quinta-feira, 31 de maio de 2012

Nota de repúdio ao Projeto de Lei Complementar 14/11.


Nota de repúdio ao Projeto de Lei Complementar 14/11.


A lei da Ficha Limpa é a maior resposta da sociedade contra a corrupção e a impunidade presentes na política brasileira. Desde sua origem, brasileiros foram às ruas para defendê-la. As mobilizações tomaram força especialmente no julgamento sobre a constitucionalidade da lei no STF, a demanda popular foi clara: ficha limpa 100% aprovada! Em Pernambuco, o clamor popular pela Ficha Limpa ultrapassou sua aplicação a cargos eletivos. A sociedade exigiu a extensão a cargos comissionados, projeto da OPECC - Ficha Limpa Recife, inviabiliza a ocupação de cargos comissionados por aqueles inelegíveis conforme legislação federal. Portanto um poderoso instrumento para impedir fichas-sujas de ocuparem cargos públicos.

Na contramão da vontade popular, surge o projeto de lei complementar 14/11, que enfraquece a lei da Ficha Limpa. Estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, em decisão irrecorrível de Tribunal de Contas, só se tornará inelegível depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão judicial colegiado. Dessa forma, tornar-se inelegível pode levar muitos anos, o que alimenta a impunidade. Também é uma medida desnecessária, conforme declaração do presidente da AMB, Nelson Calandra: "o Judiciário pode sempre ser acionado caso o candidato com as contas rejeitadas se sinta prejudicado, nós concedemos uma liminar e mantemos a possibilidade de a pessoa seguir sendo candidato porque se percebe, muitas vezes, que o embate é pura e simplesmente político”. Nos juntamos às entidades que já se declararam contrárias ao projeto (OAB, CNBB, TCU, AMB e o MCCE) e convocamos a sociedade a se manifestar pela rejeição desse retrocesso.

Primeiramente vamos contatar o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), autor do projeto, e realizar uma ação virtual para rejeição do PLP 14/11. Ações nas ruas serão discutidas posteriormente.

Envie mensagem para que o deputado cancele o projeto 14/11 e a Ficha Limpa seja 100% funcional, segue o e-mail do deputado: dep.silviocosta@camara.gov.br

Para mais informações, clique AQUI.




domingo, 27 de maio de 2012

5º protesto nas ruas contra aumento dos vereadores de Recife




Sociedade vai às ruas mais uma vez protestar contra o aumento de 62% da remuneração dos vereadores. O aumento foi concedido em votação extrapauta, perto do natal (19/12/11), publicado próximo ao fim do ano e em recesso parlamentar (27/12/11). Também ocorreu de forma ilegal, conforme parecer da OAB-PE, o qual indica que deveria ter sido proposto por lei e não por decreto legislativo. Sendo por lei teria ainda que receber a aprovação do prefeito (esse “detalhe” foi crucial para o veto em Belo-Horizonte, por exemplo). 

Este será o 5º ato nas ruas pelo cancelamento do aumento. Segue abaixo resumo do que já foi feito e informações do próximo ato:

1.    28/12/11 – Petição contra aumento é criada. Mais de 12.000 já assinaram.
2.    09/01/12 – Protesto contra o aumento na Agamenon Magalhães
3.    01/12/12 – Protesto contra o aumento na Câmara Municipal
4.    21/04/12 – Protesto contra o aumento no Marco Zero
5.    25/04/12 – Protesto contra o aumento na Câmara Municipal + Cobertura do CQC.
6.    14/05/12 – OAB-PE ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
7.    03/06/12 – Domingo - Protesto contra o aumento na Av. Boa Viagem. Concentração: às 14h, na Pracinha de Boa Viagem.  Início do protesto às 15h30min.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Projeto de Lei polêmico é votado junto a PEC do Trabalho Escravo


Grande vitória a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Mas nossos políticos não nos deixam comemorar por muito tempo, no mesmo dia eles validaram também o vergonhoso PL 3839/2012 (libera o registro de candidatos com contas rejeitadas). 

O projeto contraria a resolução do TSE de março de 2012, que torna os políticos com contas rejeitadas inelegíveis: a resolução é mais um reforço para garantir a moralidade no Congresso. Os partidos e parlamentares reclamaram que foram pegos de surpresa e que a resolução não respeitou o princípio da anterioridade - que qualquer alteração do processo eleitoral seja aplicada com 1 ano de antecedência das eleições (um questionamento razoável). Mas em vez de solicitar a aplicação da resolução somente para as próximas eleições, os parlamentares evidenciaram repulsa total e aprovaram o PL 3839.2012. Dessa forma terão que devolver o dinheiro das contas irregulares com uma multa de 10%, mas poderão se candidatar. Adicionalmente o montante arrecadado com a multa e dos valores irregulares irá para o famigerado fundo partidário. 

O projeto foi aprovado no mesmo dia da PEC do Trabalho Escravo, em que a maioria dos deputados esbravejou apoio como heróis do povo, já em relação ao PL 3839.2012 preferiram manter na surdina, verdadeiros lobos em pele de cordeiro. Antes da aprovação, a PEC do Trabalho Escravo foi adiada mesmo com acordo das lideranças partidárias. Fica no ar se o adiamento foi arquitetado pelas mesmas lideranças para que o PL 3839.2012 entrasse camuflado. Exceto o PSOL, todos os partidos emitiram opinião contrária a resolução do TSE (iam sangrar muito com ela). Dos parlamentares de PE apenas Mendonça votou contra, 10 "dormiram" (estavam presentes e não votaram) e o resto foi a favor. Veja a lista abaixo:

Votou NÃO:  Mendonça Filho DEM   Não

Votaram SIM:
Augusto Coutinho DEM   Sim
Bruno Araújo PSDB   Sim
Fernando Coelho Filho PSB   Sim
Inocêncio Oliveira PR Sim
João Paulo Lima PT Sim
Jorge Corte Real PTB   Sim
José Augusto Maia PTB   Sim
José Chaves PTB   Sim
Pastor Eurico PSB   Sim
Paulo Rubem Santiago PDT   Sim
Raul Henry PMDB   Sim
Roberto Teixeira PP   Sim
Severino Ninho PSB   Sim
Vilalba PRB   Sim

Estavam presentes mas não votaram:
Anderson Ferreira PR
Carlos Eduardo Cadoca PSC  
Eduardo da Fonte PP  
Fernando Ferro PT  
Gonzaga Patriota PSB  
Luciana Santos PCdoB  
Pedro Eugênio PT  
Sergio Guerra PSDB  
Silvio Costa PTB  
Wolney Queiroz PDT  

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Teste da Lei de Acesso à Informação na Câmara do Recife

A OPECC solicitou hoje informações à Câmara do Recife para esclarecer o quanto recebe o vereador com remuneração e o total das verbas e dos auxílios utilizados. Adicionalmente foi demandado os auxílios que são cumulativos e os que não precisam de prestação de contas.

Parte dessa demanda foi solicitada a todos os vereadores da Câmara por e-mail, no dia 09/05, tentamos também o perfil da Câmara no Facebook e no Twitter, nenhuma resposta foi feita até  o dia 17/05. Além da OPECC, a ONG Transparência Brasil, em 2008, declarou em seu relatório do Projeto Excelências como "infrutíferas" todas as tentativas para conseguir informações de auxílios e remunerações da Câmara Municipal recifense (Vide página 2: http://www.excelencias.org.br/docs/FloriRecFort.pdf). Como não obtivemos resposta e a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16/05, iniciamos um teste para saber se a Câmara está preparada para atender a demanda popular.

Segue abaixo a execução do teste (iremos atualizar até receber os dados solicitados):

Por ironia, ao ligar à Câmara para saber o horário de funcionamento para entregar a requisição, recebemos informação errada: que estaria ativa até às 17:00 na sexta, em 2ª ligação que funcionaria até às 13:30 e em 3ª ligação foi confirmado atividade até às 13:00. Ao chegar no setor de protocolo eles nos avisaram de que o recebimento daquela documentação não poderia ser feito ali e que precisaríamos ir para um Anexo que não fica localizado na Câmara do Recife: no setor de Administração Geral (diferente da informação repassada por telefone em que nos foi confirmado que era no setor de protocolo para entregar nossa solicitação). Indagamos aos servidores se estavam cientes da Lei de Acesso à Informação e o que aparentou foi que nós trouxemos a novidade. Verificamos que eles não tinham conhecimento dos procedimentos exigidos pela legislação. Ao menos não faltou boa vontade da servidora em nos atender, conseguimos conversar com a Administração Geral da Câmara por telefone que autorizou a unidade de protocolo a registrar nossa requisição, pois é função da Presidência da Câmara analisar esse tipo de solicitação, ou seja, a requisição era para ser entregue na Câmara e não no anexo. Aproveitamos a oportunidade e subimos junto com o servidor para a presidência, conseguimos contatar o presidente da Câmara, Jurandir Liberal. Ele disse que a solicitação irá ser atendida já na semana seguinte.

Por enquanto é isso, qualquer novidade postamos aqui. De acordo com a Lei de Acesso à Informação o cidadão tem o direito de receber a informação solicitada em até 30 dias. Ficaremos atentos ao prazo. Abaixo segue a requisição entregue e protocolada hoje (18/05):

 ESPECIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS:

1.      Remuneração (salário) mensal recebida pelos vereadores

2.      Verba mensal que pode ser destinada à remuneração de assessores de gabinete por um vereador
2.1.   Número de assessores que podem ser contratados por cada vereador

3.      Total mensal que pode ser gasto com a Verba Indenizatória por vereador

4.      Total mensal que pode ser gasto com o Auxílio Alimentação
4.1.   Total gasto com Auxílio Alimentação por todos os vereadores desde o início da legislatura até a última parcela paga em 2011.

5.      Total mensal que pode ser gasto com o Auxílio Combustível
5.1.   Total gasto com Auxílio Combustível por todos os vereadores desde o início da legislatura até a última parcela paga em 2011.

6.      Total anual que é pago como Auxílio-Paletó.
6.1.   Total gasto com auxílio-paletó para todos os vereadores desde o início da legislatura até a última parcela paga em 2012.

7.      Existe outra verba ou auxílio que não esteja no grupo da Verba indenizatória ou supracitada? Qual?

8.      Quais dos auxílios ou verbas acima são cumulativos?

9.      Quais dos auxílios ou verbas acima não precisam de comprovação de despesas?
















terça-feira, 15 de maio de 2012

Controle Social é trabalhado com estudantes do ensino médio


   Guilherme Araujo, membro da OPECC discute controle social (acompanhamento e fiscalização da sociedade da classe política) com alunos do ensino médio. 

Foi distribuída aos alunos a cartilha Cidadão no Controle (do governo estadual) que trata de como fiscalizar as contas e ações do governo. Ele tb levou os alunos para uma visita à Câmara e estão programando uma simulação de plenária. 

É um objetivo da OPECC desenvolver uma cartilha focada a estudantes, que seja simples e informativa. Por enquanto estamos recolhendo algumas cartilhas que já existem para auxiliar no conteúdo, tonar essas informações mais acessíveis e objetivas.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Protesto Contra Aumento dos Vereadores de Recife

 Os vereadores persistem com o aumento e a sociedade está cada vez mais indignada! Basta de farra com o dinheiro do povo!

Programação do protesto:

Dia 3 de junho - Domingo
Hora: 14h
Local: Pracinha de Boa Viagem

segunda-feira, 7 de maio de 2012

CQC escancara a farra na Câmara do Recife!

Acima o recado de Marcelo Tas sobre a reportagem do CQC que vai ao ar hoje. Cobrirá o 4º protesto nas ruas contra o aumento da remuneração de 62% dos vereadores do Recife. Também contemplará a canalhice da vereança recifense: vereador fugindo às carreiras para não ser entrevistado, presidente da casa dizendo para os vereadores não atenderem ao CQC, sessão encerrada às pressas para impossibiliar a reportagem, enfim um show de horrores.

O aumento de 62% eleva a remuneração de R$ 9.287,57 para R$ 15.031,76 e teve procedimento de aprovação polêmico: ocorreu próximo ao natal (19/12/2011) com votação extra-pauta e publicado no diário oficial quase no fim do ano (27/12/2011), em pleno recesso parlamentar. A falta de transparência e o considerável valor da elevação remuneratória resultaram em manifestações nas ruas e num abaixo-assinado. Ficou claro com essas mobilizações e com a petição (que atingiu mais de 10.000 assinaturas) que o povo não está satisfeito e quer a anulação do aumento.

O processo nebuloso do aumento e a ausência de compostura dos vereadores serão escancarados em rede nacional pelo CQC, espera-se que os vereadores reflitam e atendam ao clamor da sociedade! Caso mantenham a posição, resta ao povo reprová-los nas eleições, pois se não estão em sintonia com a população são indignos de ocuparem a Casa do Povo. Abaixo os atos que já foram realizados contra o aumento:
  1. Petição contra o aumento é criada: 28/12/11
  2. Ato na Agamenon Magalhães - 09/01/12 
  3. Ato na Câmara Municipal - 01/02/12 
  4. Ato no Marco Zero - 21/04/12
  5. Ato na Câmara Municipal + cobertura do CQC - 25/04/12
 





quinta-feira, 3 de maio de 2012

Código Florestal: sabe como seu parlamentar votou??

Hoje: Anonymous deixam site do DEM fora do ar em protesto pela votação do código florestal (o DEM votou em massa por medidas menos protecionistas às florestas). Operação dos Anonymous foi iniciada agora às 15:40. Na OPECC não derrubamos sites como forma de protesto, mas o que podemos fazer por você é divulgar a lista dos parlamentares de PE que votaram contra as florestas:

Votação do Código Florestal - ATENÇÃO os parlamentares que votaram SIM foram a favor do texto do senado (que oferecia MAIS proteção ambiental); os que votaram NÃO reformaram a legislação ambiental para PIOR, de acordo com ambientalistas.

57% dos parlamentares pernambucanos foram contra nossas florestas (votaram NÃO), veja se o seu está na lista:

Votaram NÃO - PIOR para as florestas - leia a descrição e entenda o porquê.

Augusto Coutinho (DEM) Não

Mendonça Filho (DEM) Não

Luciana Santos (PCdoB) Não

Wolney Queiroz (PDT) Não

Roberto Teixeira (PP) Não

Anderson Ferreira (PR) Não

Inocêncio Oliveira (PR) Não

Carlos Eduardo Cadoca (PSC) Não

Bruno Araújo (PSDB) Não

Sergio Guerra (PSDB) Não

Jorge Corte Real (PTB) Não

Silvio Costa (PTB) Não


Votaram SIM - Melhor para as florestas - leia a descrição e entenda o porquê.


Raul Henry (PMDB) Sim

Eduardo da Fonte (PP) Sim

José Augusto Maia (PTB) Sim

Fernando Ferro (PT) Sim

João Paulo Lima (PT) Sim

Pedro Eugênio (PT) Sim

Vilalba (PRB) Sim

Fernando Coelho Filho (PSB) Sim

Severino Ninho (PSB) Sim