Nota de repúdio ao Projeto de Lei
Complementar 14/11.
A lei da Ficha Limpa é a maior
resposta da sociedade contra a corrupção e a impunidade presentes na política
brasileira. Desde sua origem, brasileiros foram às ruas para defendê-la. As
mobilizações tomaram força especialmente no julgamento sobre a constitucionalidade
da lei no STF, a demanda popular foi clara: ficha limpa 100% aprovada! Em Pernambuco, o clamor popular pela Ficha Limpa ultrapassou sua aplicação a cargos eletivos. A sociedade exigiu a extensão a cargos comissionados, projeto da OPECC - Ficha Limpa Recife, inviabiliza a ocupação de cargos comissionados por aqueles inelegíveis conforme legislação federal. Portanto um poderoso instrumento para impedir fichas-sujas de ocuparem cargos públicos.
Na contramão da vontade popular, surge o projeto de lei
complementar 14/11, que enfraquece a lei da Ficha Limpa. Estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa,
em decisão irrecorrível de Tribunal de Contas, só se tornará inelegível
depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão
judicial colegiado. Dessa forma, tornar-se inelegível pode levar muitos anos, o que alimenta a impunidade. Também é uma medida desnecessária, conforme declaração do presidente da AMB, Nelson Calandra: "o Judiciário pode
sempre ser acionado caso o candidato com as contas rejeitadas se sinta
prejudicado, nós concedemos uma liminar e mantemos a possibilidade de a
pessoa seguir sendo candidato porque se percebe, muitas vezes, que o
embate é pura e simplesmente político”. Nos
juntamos às entidades que já se declararam contrárias ao projeto (OAB, CNBB,
TCU, AMB e o MCCE) e convocamos a sociedade a se manifestar pela rejeição desse
retrocesso.
Primeiramente vamos contatar o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), autor do projeto, e realizar uma ação virtual para rejeição do PLP 14/11. Ações nas ruas serão discutidas posteriormente.
Envie mensagem para que o deputado cancele o projeto 14/11 e a Ficha Limpa seja 100% funcional, segue o e-mail do deputado: dep.silviocosta@camara.gov.br
Para mais informações, clique AQUI.
Primeiramente vamos contatar o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), autor do projeto, e realizar uma ação virtual para rejeição do PLP 14/11. Ações nas ruas serão discutidas posteriormente.
Envie mensagem para que o deputado cancele o projeto 14/11 e a Ficha Limpa seja 100% funcional, segue o e-mail do deputado: dep.silviocosta@camara.gov.br
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