domingo, 7 de outubro de 2012

Sobre votos válidos, nulos e brancos



Texto originalmente publicado em: http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1057&Itemid=275 

  • Votos válidos: São os votos nominais ou de legenda que são contabilizados para o resultado da eleição. Os votos nominais são aqueles votos dados a candidatos regularmente registrados e os votos de legenda são aqueles dados à legenda do partido político ou da coligação partidária.
  • Votos Brancos: Na Urna Eletrônica há uma tecla especial para esse tipo de voto. Há nessa tecla a palavra “BRANCO”.  O voto em branco não é contabilizado para o resultado da eleição.
  • Votos Nulos: Um voto é nulo quando o eleitor disca na urna eletrônica um número aleatório que não corresponde a nenhum candidato ou partido registrado. O voto nulo não é contabilizado para o resultado da eleição.
  • Importância dos Votos Nulos e Brancos: Os votos brancos e os votos nulos não são considerados como votos válidos pela Legislação Eleitoral. Ambos são excluídos das contagens e não são contabilizados para nenhum candidato ou partido. Entretanto, são considerados votos muito importantes em seu valor simbólico. Anular o voto ou votar em branco pode representar uma forma de protesto e de não identificaçãocom nenhum dos candidatos elegíveis.

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