Roubaram meu Voto

Sempre estive seguro que não importa o quanto os quatro anos de um governante possam ter sido ruins, com a chegada das eleições tudo poderia mudar. Devo ser um otimista, afinal, assim como metade dos olindenses estava insatisfeito com o prefeito, então seria nossa oportunidade de mudança. Será? Depois desses meses eu acredito que não. Lutar contra a corrupção em um país como o Brasil requer fortes convicções, vivemos sob constantes questionamentos que atravessam desde nossas motivações até o que chamamos de cidadania. Muitos me perguntaram o que me motivava a levantar cedo em um sábado para bater de frente com a situação política brasileira? Durante uma panfletagem sobre o aumento do salário dos vereadores recifenses me indagaram: Então em quem eu deveria votar? Como um bom manifestante apartidário eu não indicaria ninguém, mas essa questão me fez refletir sobre em quem eu votaria. Pensando em como um cidadão se torna candidato por uma determinada coalisão, notamos que ele é eleito através de reuniões ou votações internas. O que é ocorre uma verdadeira guerra de influências para conseguir se candidatar. Em teoria vemos que os partidos realmente tinham tudo para funcionar, afinal, se o povo participasse do processo de eleição dos candidatos, seria democrático, mas na verdade não é o que acontece. Por conta do desinteresse da população pelas ideologias partidárias e pela falta de fiscalização desses processos internos, os mesmos se tornaram ferramentas de conquista do poder, deixando a população sem opção e desprotegida, o resultado é o que estamos vendo nessas eleições municipais. Em Recife vimos verdadeiras tsunamis. Começou com a onda vermelha de Humberto, passou pela onda verde azulada de Daniel Coelho, agregou a onda azul de Mendonça e que juntamente com a onda amarela de Geraldo Júlio desaguam em um show de promessas que afogariam qualquer esperança dos recifenses que essas propostas possam ser realmente cumpridas. Geraldo conseguiu virar piada com tantos feitos concluídos. No facebook, acidente de carro, mulher grávida, pizza, ou qualquer outra coisa acaba no: “Foi Geraldo que fez”. Daniel de tão carismático e inflamado com o microfone lembra por demais nosso ex-presidente Collor de Melo. Humberto sofrendo uma grande derrota política por incapacidade de administrar seu próprio partido e sofrendo as pressões do mensalão. Finalmente Mendonça que mais parece Getúlio Vargas de tantas propostas populistas. Voltando para Olinda, a cidade onde votarei, o desespero toma conta do eleitor. De um lado Renildo Calheiros, um prefeito incompetente com grande índice de rejeição, mesmo tendo as esferas federais e estaduais aliadas a sua coalizão de impressionantes 17 partidos. Do outro a filha de Jacilda, a quem me reservo o direito de nem sequer gastar muitas linhas. Vou apenas lembrar a edição Nº1851 de 28 de Abril de 2004 da Veja que afirma que se trata da ex-prefeita recordista de desvio de verbas públicas segundo o TCU. Mas nessas eleições também elegeremos nossos vereadores, e como otimista, quero acreditar que existem bons entre tantos que se candidatam. Mas acontece, meu caro leitor, que encontrar um cidadão de caráter no meio de nossos representantes, não tem sido fácil. Então, respondendo a pergunta dos recifenses, eu realmente não sei em quem votar. Isso significa que meu voto não será aplicado com intuito de escolher um representante bom, mas sim escolher o “menos ruim”. Sendo assim, o poder do voto de servir de defesa se foi. O Mas acontece meus caros, é que dia 7 de outubro, teremos que escolher alguém para nos representar e nosso voto nos custará muito caro. Para melhorar nossa situação devem acontecer duas coisas quase impossíveis: Nossos políticos tomarem vergonha e trabalham em prol da nossa sociedade; e a população passar a se interessar pelos processos partidários. Sinceramente, não sei qual dos dois seria mais complicado. Henrique Nápoles Coordenador Organização Pernambucana Contra a Corrupção

Sobre votos válidos, nulos e brancos

Texto originalmente publicado em: http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1057&Itemid=275 

• Votos válidos: São os votos nominais ou de legenda que são contabilizados para o resultado da eleição. Os votos nominais são aqueles votos dados a candidatos regularmente registrados e os votos de legenda são aqueles dados à legenda do partido político ou da coligação partidária.

• Votos Brancos: Na Urna Eletrônica há uma tecla especial para esse tipo de voto. Há nessa tecla a palavra “BRANCO”.  O voto em branco não é contabilizado para o resultado da eleição.

• Votos Nulos: Um voto é nulo quando o eleitor disca na urna eletrônica um número aleatório que não corresponde a nenhum candidato ou partido registrado. O voto nulo não é contabilizado para o resultado da eleição.

• Importância dos Votos Nulos e Brancos: Os votos brancos e os votos nulos não são considerados como votos válidos pela Legislação Eleitoral. Ambos são excluídos das contagens e não são contabilizados para nenhum candidato ou partido. Entretanto, são considerados votos muito importantes em seu valor simbólico. Anular o voto ou votar em branco pode representar uma forma de protesto e de não identificaçãocom nenhum dos candidatos elegíveis.

.:HÁ SE MEU PAÍS ACORDAR:.

TODAS AS VEZES QUE MEU PAIS ME CHAMAR! PODE SER NO EXERCITO OU NO AR! ATÉ MESMO NA SELEÇÃO PODERIA JOGAR! IMAGINE SE POR UM PAIS MELHOR, EU DEIXARIA DE MARCHAR! ACORDA MEU PAÍS AMADO ACORDA CONTRA ESSE POLITICO INGRATO SANGUE SUGA MALDITO NÃO PASSA DE UM BANDIDO TANTOS VOTOS QUERENDO COMPRAR HÁ SE UM DIA EU ACORDAR E ENCONTRAR MEU POVO DIFERENTE AO MEU LADO MUITA GENTE MARCHANDO SEM QUERER SE APROVEITAR ESCUTARIAM NOSSOS PASSOS SE APROXIMANDO DO PLANALTO PARA NOSSAS DEMANDAS ENTREGAR O QUE RESTA ENTÃO AO BANDIDO A NÃO SER DAR UMA DE FINGIDO E TUDO QUE DESEJAMOS NOS ENTREGAR POR ISSO A CONVOCAÇÃO NÃO VAMOS ESPERAR PELA SELEÇÃO PARA NOS LIVRAR DESSA MALDITA REPETIÇÃO QUE APENAS GRANA GANHA ELEIÇÃO DESSES POLÍTICOS NÃO SABEMOS QUAL É O PIOR MOSTRANDO APENAS A NOSSA INCOMPETÊNCIA EM VOTAR COM CONSCIÊNCIA EM GENTE DESCENTE PARA GOVERNAR NÃO SEI O QUANDO AINDA TEREMOS QUE SACRIFICAR MAS EU SEI QUE SE DESSA VEZ AGENTE ACERTAR ATÉ A SELEÇÃO MELHOR IRIA JOGAR HENRIQUE NÁPOLES

Marcha Contra a Corrupção Recife 07-set-2012

Há 1 ano o movimento nacional de combate à corrupção fez seu 1º protesto. Hoje cidadãos indignados com a impunidade e com a farra dos políticos voltaram às ruas. Recifenses não deixaram a luta de lado, mesmo em feriadão com jogo da seleção brasileira e com a 1ª prévia do carnaval de Olinda.

As principais demandas da manifestação foram o Voto Aberto Parlamentar e a anulação do reajuste ilegal de 62% dos vereadores de Recife. Foram distribuídos cerca de 1.000 panfletos com detalhes sobre a remuneração atual dos vereadores e do novo reajuste (clique no panfleto abaixo e compartilhe nas suas redes sociais). Mais de 60 cidades participaram da Marcha Nacional Contra a Corrupção, uma prova de que o movimento adquiriu consistência. A política apartidária e o foco em propostas contra a corrupção permanecem a base do movimento.


Mais fotos do evento em Recife serão postadas em breve via página da OPECC no facebook:
https://www.facebook.com/OPECC

Para participar da organização dos próximos atos, acesse nosso grupo de discussão no facebook:
https://www.facebook.com/groups/opecc/

Copa, Olimpíadas e Eleições: qual legado para cidade?

Não basta reclamar!

Amanhã, no debate entre os candidatos a Prefeitura de Recife, apresentaremos uma proposta de Carta-Compromisso, que é possível encontrar aqui no blog.


Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/465941406769930/


Release:

Atletas pela Cidadania, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis (RSBCJS)/Programa Cidades Sustentáveis e o Instituto Ethos/Jogos Limpos convidam você a ajudar a fazer a diferença na sua cidade! Na ocasião, os candidatos a prefeito nas eleições 2012 serão convidados a assinar os seguintes termos de compromisso: • Termo de Compromisso Cidades do Esporte • Pacto pela Transparência • Programa Cidades Sustentáveis Candidatos(as) confirmados(as): Daniel Pires Coelho (PSDB), Edna Costa (PPL), Esteves Jacinto (PRTB), Geraldo Julio (PSB), Humberto Costa (PT), Jair Pedro (PSTU), Mendonça Filho (DEM) e Roberto Numeriano (PCB). Participação de Ricarda Lima (Atletas pela Cidadania), Felipe Saboya (Instituto Ethos/Jogos Limpos) e Mauricio Broinizi Pereira (RSBCJS/Programa Cidades Sustentáveis). Conheça os compromissos que os(as) candidatos(as) a prefeito(a) de sua cidade assumirão para realizar uma gestão responsável, transparente, justa e sustentável. Evento: Copa, Olimpíadas e eleições: qual é o legado para a sua cidade? Local/endereço: Cinema da Fundação Joaquim Nabuco (Rua Henrique Dias, 609 - Derby Recife – PE) Data: 16/08/2012 Horário: 9h às 13h

Pernambuco entre os 10 estados com mais Fichas-Sujas!

O estado de Pernambuco figura na lista dos 10 estados com mais fichas-sujas. Os Tribunais de Contas disponibilizaram à Justiça Eleitoral a relação com políticos que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável. Agora o trabalho passa ao Ministério Público Eleitoral, que precisa ingressa com ações de impugnação de gestores Fichas Sujas. 3 estados ainda faltam ser apurados (MG, AL e RO). Assim que possível atualizaremos a lista. 

O número de Fichas-Sujas em Pernambuco reforça o cuidado que o eleitor precisa na escolha de seus candidatos. Existem inúmeros portais (veja alguns AQUI) e grupos discutindo o perfil dos candidatos, aqui na OPECC você pode encontrar algumas informações de políticos eleitos por Pernambuco. Debata com os amigos, pesquise o histórico do seu candidato e tão importante quanto votar com qualidade é fiscalizar os políticos que forem eleitos. 

Brisas de mudanças

Brisas de mudanças

Dinheiro na cueca; mensalão; Mensalão do DEM; oração da propina, entre outros (muitos outros). O Brasil, de certa forma, tem se acostumado a ver rotineiramente escândalos e mais escândalos envolvendo a classe política. E, como se já não bastasse assistir o patrimônio público ser constantemente dilapidado, assistimos também os mesmos políticos, em que votamos para que representem nossos interesses, se concedendo aumentos salariais, indenizatórios, de verba, etc, etc, etc., dignos da Coroa Inglesa. Toda essa mordomia bate frontalmente com a qualidade de prestação dos serviços e direitos sociais que, na verdade, não passam de OBRIGAÇÃO do Estado. Não (nunca, jamais) de “bondade” da classe política.

O povo brasileiro, acostumado com palavras como “Corrupção” e “Impunidade”, muitas vezes se limitava a (na hora da raiva, nunca nas eleições) apontar a mãe dos políticos nas esquinas da noite. Sujeitos como Sarney (que é praticamente dono do Estado do Maranhão); Collor (sem comentários); Renan Calheiros, Paulo Maluf, etc., sempre metidos em algum problema com a Justiça, mas que, nas eleições seguintes, voltam ao poder “carregados nos braços do povo”. Rindo mais que tudo no mundo. Sem esperar nunca uma reação da Justiça. Até com certa dose de razão, se levarmos em conta nosso histórico nesta área.

Dizer que todos os políticos são desonestos é tão errado quanto dizer que todos são honestos. Assim como em qualquer lugar, há pessoas honestas e pessoas desonestas. A desonestidade, infelizmente, é uma das várias imperfeições que são coladas ao ser humano. Portanto, onde houver ser humano, haverá desonestidade em maior ou menor grau. No entanto, a diferença está em como uma nação decide enfrentar e lidar com essa imperfeição humana. Muito se fala que “Corrupção só existe no Brasil”, mas ela é algo presente em absolutamente todos os países do mundo. O que nos destaca dos mais desenvolvidos é que temos um sistema que, não somente deixa de punir o desonesto, como também o premia. É o famoso “jeitinho brasileiro”. Deste modo, ao furar uma fila, receber troco a mais e não devolver, ver algo caindo do bolso de alguém e não devolver, pagar o velho conhecido “toco” do guarda para não ser multado, etc., estamos reforçando, mesmo sem querer (ou querendo) um sistema corrupto.

A grande mídia também tem seu papel na atual situação. De vez que tem uma performance e abordagem totalmente voltada para a lógica do mercado. Visando não somente o lucro bruto, mas principalmente a manutenção de um contexto de opressão, desigualdade socioeconômica e exploração. Busca formar uma massa igual e homogênea, ditando os valores da sociedade, seus costumes, ideias e pensamentos (ou a falta deles), gostos, comportamentos, sentimentos, etc. Enfim, reforça preconceitos e estereótipos baseados única e exclusivamente nos seus interesses, nunca da população.

Percebendo os serviços sociais (saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, dentre outros) cada vez mais sucateados, os salários parlamentares completamente desproporcionais à realidade nacional (em dezembro de 2010 foi aprovado aumento de 62% para deputados e senadores, e 140% para a Presidência e os Ministros), cansados do cenário descrito acima e sem ver mudanças sociais significativas, um grupo de brasileiros resolveu unir a vontade de mudanças à tecnologia. Através do Facebook, juntaram-se e resolveram fazer a diferença.

Através de diversas ferramentas de interação virtual como o Facebook, Orkut, e-mails e abaixo-assinados, e com o apoio de diversas instituições que lutam contra a corrupção, tais como OAB, CNBB, foram organizadas marchas simultâneas em todo o Brasil no dia 7 de setembro de 2011 pedindo, entre outras coisas, o fim da corrupção, a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e a revogação do aumento citado acima. O movimento tinha como princípios o Apartidarismo (proibição expressa da presença de partidos e políticos, apesar do respeito às posições políticas individuais), Pacifismo, Popular e Democrático. É um movimento do povo para o povo, em defesa dos interesses genuinamente populares.

As passeatas têm se repetido, geralmente nas datas nacionais significativas como 15 de novembro, 21 de abril, etc., e com adesão de cada vez mais pessoas. Apesar de os grupos terem se diversificado (surgiram OPECC – Organização Pernambucana Contra a Corrupção –; NasRuas.PE; Anonymous, etc.), a idéia principal do movimento permanece uma: Mudar um sistema corrupto que privilegia alguns poucos poderosos enquanto a população continua a passar necessidades de todos os tipos e tamanhos. Apesar de recentes, esses movimentos vêm conquistando diversas vitórias neste ano de 2012. Por exemplo, a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF); Em Recife, o grupo OPECC organizou e conseguiu ver aprovada a Lei Ficha Limpa Recife, que aplica os critérios aplicados na Lei da Ficha Limpa para os cargos em comissão municipais.

As bandeiras atualmente acampadas são as que pedem a revogação do aumento concedido ilegalmente de 62% aos salários dos vereadores do Recife; a votação da Proposta de Emenda Complementar (PEC) que acaba com o voto secreto no Legislativo (Municipal, Estadual e Federal); 10%  do PIB para a educação, dentre outros.

Esse tipo de movimento social mostra que os brasileiros, ainda que timidamente, tem mostrado uma mudança na forma de ver e se posicionar diante dos abusos de seus representantes. Estamos saindo da passividade de reclamar em frente à TV, para irmos às ruas e lutar por nossos interesses cobrando de quem deve, por obrigação e não favor, fazê-lo. Mas não faz.

Julius Cavalcanti

Psicólogo

Voto Aberto Parlamentar é aprovado no Senado!

Depois de anos de muita enrolação e de 2 adiamentos para a votação, senadores aprovaram o fim do voto secreto para casos de votação de perda de mandato parlamentar. Após a aprovação da Ficha Limpa, o Voto Aberto Parlamentar tornou-se a principal demanda do movimento de combate à corrupção. Foram realizadas muitas ações, incluindo uma passeata nacional no dia 21 de abril. Pernambuco participou fortemente do movimento: veja AQUI e AQUI as ações realizadas. 

Essa vitória só foi possível pela união de todos os grupos nas ações em prol da transparência. Mantendo uma pauta constante de combate. Com tantas denúncias de corrupção e casos de farra com o dinheiro público é difícil verificar a consistência na demanda por propostas contra a corrupção, mas nossos movimentos foram firmes. 

Durante a votação 1 senador foi contra, 56 a favor e 24 faltaram. A lista ainda não pode ser consultada, mas assim que possível a divulgaremos. Obrigado a todos que participaram das ações, isso prova que a pressão social funciona! 

Voto Aberto Parlamentar - já passou da hora!

Mais um protesto em prol do Voto Aberto Parlamentar será feito em Brasília no dia de sua votação no Senado - amanhã - 27 de junho, se puder participar veja informações no EVENTO do facebook. Já foram várias ações realizadas neste ano pelo fim do voto secreto parlamentar. Uma das últimas: uma petição que recolheu em 24h mais de 60.000 assinaturas e foi entregue ao Senado em 13 de junho (data inicial que foi marcada para a votação no Senado). Mesmo com toda essa mobilização ainda há parlamentares resistentes à proposta: de acordo com pesquisa do portal Congresso em Foco, são 6 os parlamentares contra o Voto Aberto Parlamentar e outros 6 que não se manifestaram (possivelmente contra também).  

É triste observar que Pernambuco tem um senador contrário à demanda popular por transparência: seu nome é Armando Monteiro. Não há justificativa razoável para continuar com votações às escuras como a que absolveu a Jaqueline Roriz. Abaixo segue lista dos parlamentares que são contra o Voto Aberto Parlamentar. Para os que não poderão estar em Brasília, segue como última manifestação: vamos enviar e-mails a eles. 

CONTRA O VOTO ABERTO

Armando Monteiro (PTB-PE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Kátia Abreu (PSD-TO)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)

ABSTIVERAM-SE DE EMITIR OPINIÃO

Fernando Collor (PTB-AL)
João Ribeiro (PR-TO)
José Sarney (PMDB-AP)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Sérgio Petecão (PSD-AC)

Lista de e-mails (só copiar, colar e enviar sua mensagem):

armando.monteiro@senador.gov.br, ciro.nogueira@senador.gov.br, jader.barbalho@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, fernando.collor@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, sarney@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br

Teste da Lei de Acesso à Informação na Câmara do Recife - Parte 2

No dia 18/mai iniciamos um teste na Câmara do Recife para verificar o cumprimento  da Lei de Acesso à Informação (LAI). Verificamos que os servidores desconheciam a lei mas conseguimos entregar nossa requisição nas mãos do presidente da casa, Jurandir Liberal. 

Essa ação foi motivada após tentativas frustradas de contato com os vereadores do Recife para esclarecer o montante da remuneração e dos auxílios recebidos por eles, bem como detalhar quais verbas necessitam ou não de comprovação de despesas. A LAI está vigente desde 16 de maio e estabelece que as informações solicitadas sejam entregues em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 (sendo necessária justificativa do adiamento). O prazo foi ultrapassado e no dia 20 de junho recebemos uma "resposta" dizendo que só em setembro a Câmara estará pronta para atender a sociedade com base na LAI.
Um prazo diferente do que o presidente da casa, Jurandir Liberal, nos avisou no dia que entregamos a requisição. Ele nos disse que a resposta sairia na semana seguinte ao dia que entregamos a solicitação.

Abaixo segue nosso documento protocolado em 18 de maio (clique na imagem para visualização em tamanho adequado). 

     Segue a resposta da Câmara sobre a requisição (fora do prazo):

Vamos enviar a posição da Câmara à Controladoria Geral da União (CGU). Por enquanto a CGU já nos confirmou que o conteúdo de nossa requisição é contemplado pela lei, portanto vamos verificar medidas cabíveis para o seu cumprimento. 

Clique AQUI e veja detalhes sobre o início do teste.  

Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação vide cartilha explicativa da CGU: clique AQUI.

Voto Aberto Parlamentar: chegou a hora!!!

Dia 21 de abril o Brasil foi às ruas em prol da transparência: todos clamaram pelo Voto Aberto Parlamentar! Em Pernambuco a sociedade também participou. Fora a ação nas ruas, diversos tuitaços já foram realizados, centenas de e-mails aos parlamentares, várias tentativas específicas para mobilizar nossos representantes: entre elas duas renderam frutos valiosos, o contato com os parlamentares pró-voto aberto e mobilizações virtuais à presidência do Senado (competente por incluir o projeto em votação). Finalmente o pedido foi atendido e o Voto Aberto Parlamentar será votado amanhã (13/06). Uma mobilização ainda está em curso, estamos recolhendo assinaturas para serem entregues amanhã ao Senado, queremos atingir 50.000 assinaturas: clique AQUI para assinar a petição! Abaixo seguem algumas imagens de atos que já foram feitos pela proposta! 

 

Ficha Limpa Recife requer pressão social para seu cumprimento

Em visita à Prefeitura do Recife descobrimos que a lei da Ficha Limpa Recife está vigente, ela foi promulgada num sábado, no feriado nacional de 21 de abril (Dia de Tiradentes): clique AQUI para acesso à publicação no Diário Oficial.  São quase dois meses vigente e não contemplamos nenhuma movimentação por parte da prefeitura ou de nossos vereadores para o cumprimento da lei. Hoje, 11 de junho, fomos à Secretaria de Assuntos Jurídicos para ter uma posição de como a lei será aplicada: fomos bem recebidos e eles verificaram a data da publicação em Diário Oficial mas não sabiam informar sobre a aplicação da lei, nos indicaram a Controladoria. Lá chegando nos disseram que o assunto deveria ser de competência da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Isso evidencia que desde sua promulgação a lei está sendo ignorada por nossos representantes. Relatamos a Controladoria que a Secretaria de Assuntos Jurídicos foi nosso destino inicial, então eles ficaram de repassar uma posição sobre o cumprimento da lei. Também tentamos ir ao gabinete do prefeito mas ele está incomunicável, nem conseguimos agendar com seus assessores. 

A omissão de nossos políticos às demandas sociais é a prova que o controle social deve ser permanente: a lei da Ficha Limpa Recife foi de autoria da sociedade, sua implementação e aprovação contou com pressão social, e agora seu cumprimento também exige participação popular. Acima segue a faixa que levamos no dia do lançamento (8/fev) pelo Prefeito, diz o seguinte: "A impunidade vai acabar, quando a sociedade participar! Ficha Limpa Já!" 

Alguém ainda duvida dessa mensagem?

Adicionalmente também questionamos sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao contrário da Ficha Limpa Recife, a LAI está tendo atenção especial. A Controladoria é que está responsável por seu cumprimento, conversamos com os servidores desse órgão e eles aparentavam estar bem informados sobre a lei (diferente da Câmara Municipal do Recife, vide AQUI). Quem quiser obter qualquer informação da Prefeitura basta entregar uma requisição (com especificação das informações e dados para resposta) no setor de protocolo. 

Já que a LAI está sendo cumprida, será interessante fazer uma requisição sobre a quantidade de funcionários em cargos comissionados e de confiança da Prefeitura que estão inelegíveis conforme  legislação federal. Dessa forma testamos o cumprimento da LAI e o da Ficha Limpa Recife. Essa requisição será feita em breve. 

Dizem por aí...

VEJA O QUE UMA ESCRITORA HOLANDESA FALOU DO BRASIL
Os brasileiros acham que o mundo todo presta, menos o Brasil, realmente parece que é um vício falar mal do Brasil. Todo lugar tem seus pontos positivos e negativos, mas no exterior eles maximizam os positivos, enquanto no Brasil se maximizam os negativos. Aqui na Holanda, os resultados das eleições demoram horrores porque não há nada automatizado.
Só existe uma companhia telefônica e pasmem!: Se você ligar reclamando do serviço, corre o risco de ter seu telefone temporariamente desconectado.

Nos Estados Unidos e na Europa, ninguém tem o hábito de enrolar o sanduíche em um guardanapo - ou de lavar as mãos antes de comer. Nas padarias, feiras e açougues europeus, os atendentes recebem o dinheiro e com mesma mão suja entregam o pão ou a carne.
Em Londres, existe um lugar famosíssimo que vende batatas fritas enroladas em folhas de jornal - e tem fila na porta.
Na Europa, não-fumante é minoria. Se pedir mesa de não-fumante, o garçom ri na sua cara, porque não existe. Fumam até em elevador.

Em Paris, os garçons são conhecidos por seu mau humor e grosseria e qualquer garçom de botequim no Brasil podia ir pra lá dar aulas de 'Como conquistar o Cliente'.

Você sabe como as grandes potências fazem para destruir um povo? Impõem suas crenças e cultura. Se você parar para observar, em todo filme dos EUA a bandeira nacional aparece, e geralmente na hora em que estamos emotivos.
Vocês têm uma língua que, apesar de não se parecer quase nada com a língua portuguesa, é chamada de língua portuguesa, enquanto que as empresas de software a chamam de português brasileiro, porque não conseguem se comunicar com os seus usuários brasileiros através da língua Portuguesa.

Os brasileiros são vitimas de vários crimes contra a pátria, crenças, cultura, língua, etc... Os brasileiros mais esclarecidos sabem que temos muitas razões para resgatar suas raízes culturais.

Os dados são da Antropos Consulting:
1. O Brasil é o país que tem tido maior sucesso no combate à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, e vem sendo exemplo mundial.
2. O Brasil é o único país do hemisfério sul que está participando do Projeto Genoma.
3. Numa pesquisa envolvendo 50 cidades de diversos países, a cidade do Rio de Janeiro foi considerada a mais solidária.
4. Nas eleições de 2000, o sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estava informatizado em todas as regiões do Brasil, com resultados em menos de 24 horas depois do início das apurações. O modelo chamou a atenção de uma das maiores potências mundiais: os Estados Unidos, onde a apuração dos votos teve que ser refeita várias vezes, atrasando o resultado e colocando em xeque a credibilidade do processo.
5.. Mesmo sendo um país em desenvolvimento, os internautas brasileiros representam uma fatia de 40% do mercado na América Latina.
6. No Brasil, há 14 fábricas de veículos instaladas e outras 4 se instalando, enquanto alguns países vizinhos não possuem nenhuma.
7. Das crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos, 97,3% estão estudando.
8. O mercado de telefones celulares do Brasil é o segundo do mundo, com 650 mil novas habilitações a cada mês.
Na telefonia fixa, o país ocupa a quinta posição em número de linhas instaladas.
10. Das empresas brasileiras, 6.890 possuem certificado de qualidade ISO- 9000, maior número entre os países em desenvolvimento. No México, são apenas 300 empresas e 265 na Argentina.
11. O Brasil é o segundo maior mercado de jatos e helicópteros executivos.
Por que vocês têm esse vício de só falar mal do Brasil?
1. Por que não se orgulham em dizer que o mercado editorial de livros é maior do que o da Itália, com mais de 50 mil títulos novos a cada ano?
2. Que têm o mais moderno sistema bancário do planeta?
3. Que suas agências de publicidade ganham os melhores e maiores prêmios mundiais?
4. Por que não falam que são o país mais empreendedor do mundo e que mais de 70% dos brasileiros, pobres e ricos, dedicam considerável parte de seu tempo em trabalhos voluntários?
5. Por que não dizem que são hoje a terceira maior democracia do mundo?
6. Que apesar de todas as mazelas, o Congresso está punindo seus próprios membros, o que raramente ocorre em outros países ditos civilizados?
7. Por que não se lembram que o povo brasileiro é um povo hospitaleiro, que se esforça para falar a língua dos turistas, gesticula e não mede esforços para atendê-los bem?

Por que não se orgulham de ser um povo que faz piada da própria desgraça e que enfrenta os desgostos sambando.

É! O Brasil é um país abençoado de fato.
Bendito este povo, que possui a magia de unir todas as raças, de todos os credos.
Bendito este povo, que sabe entender todos os sotaques.
Bendito este povo, que oferece todos os tipos de climas para contentar toda gente.
Bendita seja, querida pátria chamada
Brasil!!

Após pressão popular, Silvio Costa desiste de projeto.

Após pressão popular, deputado desiste do PLP 14/11 que deformaria a Ficha Limpa (liberaria candidatos com contas rejeitas pelos Tribunais de Contas a participarem das eleições). A OPECC e várias entidades (TCU, MPF, MCCE, AMB) se posicionaram contra a proposta. Mais uma vez as redes sociais  representaram um poderoso instrumento de controle social. Assim que a OPECC tomou conhecimento do projeto, foi feita uma ação de comunicação com o parlamentar para que ele não alterasse a Ficha Limpa (veja AQUI detalhes da mobilização). Pernambucanos participarem fortemente da campanha. Segue foto que destaca o apelo popular pela Ficha Limpa 100% aprovada em Recife: o deputado federal Silvio Costa devia desconhecer tal mobilização. A sociedade foi às ruas pela aprovação da Ficha Limpa e irá novamente caso ela seja ameaçada. Basta de impunidade, basta de ladrões e fanfarrões representando o povo. BASTA!!

Segue abaixo detalhes do cancelamento:  


06/06/2012 REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
(Do Sr. Silvio Costa)

... Requer, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PLP 14/2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nos termos do art. 104, do Regimento Interno, solicito de Vossa Excelência a retirada de tramitação do PLP 14/2011, de minha autoria, que “dá nova redação à alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010”.
Sala das Sessões, ..... de junho de 2.012.

Deputado SILVIO COSTA
PTB/PE

Clique AQUI e veja no site da Câmara.

Nota de repúdio ao Projeto de Lei Complementar 14/11.

Nota de repúdio ao Projeto de Lei Complementar 14/11.

A lei da Ficha Limpa é a maior resposta da sociedade contra a corrupção e a impunidade presentes na política brasileira. Desde sua origem, brasileiros foram às ruas para defendê-la. As mobilizações tomaram força especialmente no julgamento sobre a constitucionalidade da lei no STF, a demanda popular foi clara: ficha limpa 100% aprovada! Em Pernambuco, o clamor popular pela Ficha Limpa ultrapassou sua aplicação a cargos eletivos. A sociedade exigiu a extensão a cargos comissionados, projeto da OPECC - Ficha Limpa Recife, inviabiliza a ocupação de cargos comissionados por aqueles inelegíveis conforme legislação federal. Portanto um poderoso instrumento para impedir fichas-sujas de ocuparem cargos públicos.

Na contramão da vontade popular, surge o projeto de lei complementar 14/11, que enfraquece a lei da Ficha Limpa. Estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, em decisão irrecorrível de Tribunal de Contas, só se tornará inelegível depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão judicial colegiado. Dessa forma, tornar-se inelegível pode levar muitos anos, o que alimenta a impunidade. Também é uma medida desnecessária, conforme declaração do presidente da AMB, Nelson Calandra: "o Judiciário pode sempre ser acionado caso o candidato com as contas rejeitadas se sinta prejudicado, nós concedemos uma liminar e mantemos a possibilidade de a pessoa seguir sendo candidato porque se percebe, muitas vezes, que o embate é pura e simplesmente político”. Nos juntamos às entidades que já se declararam contrárias ao projeto (OAB, CNBB, TCU, AMB e o MCCE) e convocamos a sociedade a se manifestar pela rejeição desse retrocesso.

Primeiramente vamos contatar o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), autor do projeto, e realizar uma ação virtual para rejeição do PLP 14/11. Ações nas ruas serão discutidas posteriormente.

Envie mensagem para que o deputado cancele o projeto 14/11 e a Ficha Limpa seja 100% funcional, segue o e-mail do deputado: dep.silviocosta@camara.gov.br

Para mais informações, clique AQUI.

5º protesto nas ruas contra aumento dos vereadores de Recife

Sociedade vai às ruas mais uma vez protestar contra o aumento de 62% da remuneração dos vereadores. O aumento foi concedido em votação extrapauta, perto do natal (19/12/11), publicado próximo ao fim do ano e em recesso parlamentar (27/12/11). Também ocorreu de forma ilegal, conforme parecer da OAB-PE, o qual indica que deveria ter sido proposto por lei e não por decreto legislativo. Sendo por lei teria ainda que receber a aprovação do prefeito (esse “detalhe” foi crucial para o veto em Belo-Horizonte, por exemplo). 

Este será o 5º ato nas ruas pelo cancelamento do aumento. Segue abaixo resumo do que já foi feito e informações do próximo ato:

1.    28/12/11 – Petição contra aumento é criada. Mais de 12.000 já assinaram.

2.    09/01/12 – Protesto contra o aumento na Agamenon Magalhães

3.    01/12/12 – Protesto contra o aumento na Câmara Municipal

4.    21/04/12 – Protesto contra o aumento no Marco Zero

5.    25/04/12 – Protesto contra o aumento na Câmara Municipal + Cobertura do CQC.

6.    14/05/12 – OAB-PE ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

7.    03/06/12 – Domingo - Protesto contra o aumento na Av. Boa Viagem. Concentração: às 14h, na Pracinha de Boa Viagem.  Início do protesto às 15h30min.

Projeto de Lei polêmico é votado junto a PEC do Trabalho Escravo

Grande vitória a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Mas nossos políticos não nos deixam comemorar por muito tempo, no mesmo dia eles validaram também o vergonhoso PL 3839/2012 (libera o registro de candidatos com contas rejeitadas). 

O projeto contraria a resolução do TSE de março de 2012, que torna os políticos com contas rejeitadas inelegíveis: a resolução é mais um reforço para garantir a moralidade no Congresso. Os partidos e parlamentares reclamaram que foram pegos de surpresa e que a resolução não respeitou o princípio da anterioridade - que qualquer alteração do processo eleitoral seja aplicada com 1 ano de antecedência das eleições (um questionamento razoável). Mas em vez de solicitar a aplicação da resolução somente para as próximas eleições, os parlamentares evidenciaram repulsa total e aprovaram o PL 3839.2012. Dessa forma terão que devolver o dinheiro das contas irregulares com uma multa de 10%, mas poderão se candidatar. Adicionalmente o montante arrecadado com a multa e dos valores irregulares irá para o famigerado fundo partidário. 

O projeto foi aprovado no mesmo dia da PEC do Trabalho Escravo, em que a maioria dos deputados esbravejou apoio como heróis do povo, já em relação ao PL 3839.2012 preferiram manter na surdina, verdadeiros lobos em pele de cordeiro. Antes da aprovação, a PEC do Trabalho Escravo foi adiada mesmo com acordo das lideranças partidárias. Fica no ar se o adiamento foi arquitetado pelas mesmas lideranças para que o PL 3839.2012 entrasse camuflado. Exceto o PSOL, todos os partidos emitiram opinião contrária a resolução do TSE (iam sangrar muito com ela). Dos parlamentares de PE apenas Mendonça votou contra, 10 "dormiram" (estavam presentes e não votaram) e o resto foi a favor. Veja a lista abaixo:

Votou NÃO:  Mendonça Filho DEM   Não

Votaram SIM:

Augusto Coutinho DEM   Sim

Bruno Araújo PSDB   Sim

Fernando Coelho Filho PSB   Sim

Inocêncio Oliveira PR Sim
João Paulo Lima PT Sim
Jorge Corte Real PTB   Sim
José Augusto Maia PTB   Sim
José Chaves PTB   Sim
Pastor Eurico PSB   Sim
Paulo Rubem Santiago PDT   Sim
Raul Henry PMDB   Sim
Roberto Teixeira PP   Sim
Severino Ninho PSB   Sim
Vilalba PRB   Sim

Estavam presentes mas não votaram:
Anderson Ferreira PR

Carlos Eduardo Cadoca PSC  

Eduardo da Fonte PP  

Fernando Ferro PT  

Gonzaga Patriota PSB  

Luciana Santos PCdoB  

Pedro Eugênio PT  

Sergio Guerra PSDB  

Silvio Costa PTB  

Wolney Queiroz PDT  

Teste da Lei de Acesso à Informação na Câmara do Recife

A OPECC solicitou hoje informações à Câmara do Recife para esclarecer o quanto recebe o vereador com remuneração e o total das verbas e dos auxílios utilizados. Adicionalmente foi demandado os auxílios que são cumulativos e os que não precisam de prestação de contas.

Parte dessa demanda foi solicitada a todos os vereadores da Câmara por e-mail, no dia 09/05, tentamos também o perfil da Câmara no Facebook e no Twitter, nenhuma resposta foi feita até  o dia 17/05. Além da OPECC, a ONG Transparência Brasil, em 2008, declarou em seu relatório do Projeto Excelências como "infrutíferas" todas as tentativas para conseguir informações de auxílios e remunerações da Câmara Municipal recifense (Vide página 2: http://www.excelencias.org.br/docs/FloriRecFort.pdf). Como não obtivemos resposta e a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16/05, iniciamos um teste para saber se a Câmara está preparada para atender a demanda popular.

Segue abaixo a execução do teste (iremos atualizar até receber os dados solicitados):

Por ironia, ao ligar à Câmara para saber o horário de funcionamento para entregar a requisição, recebemos informação errada: que estaria ativa até às 17:00 na sexta, em 2ª ligação que funcionaria até às 13:30 e em 3ª ligação foi confirmado atividade até às 13:00. Ao chegar no setor de protocolo eles nos avisaram de que o recebimento daquela documentação não poderia ser feito ali e que precisaríamos ir para um Anexo que não fica localizado na Câmara do Recife: no setor de Administração Geral (diferente da informação repassada por telefone em que nos foi confirmado que era no setor de protocolo para entregar nossa solicitação). Indagamos aos servidores se estavam cientes da Lei de Acesso à Informação e o que aparentou foi que nós trouxemos a novidade. Verificamos que eles não tinham conhecimento dos procedimentos exigidos pela legislação. Ao menos não faltou boa vontade da servidora em nos atender, conseguimos conversar com a Administração Geral da Câmara por telefone que autorizou a unidade de protocolo a registrar nossa requisição, pois é função da Presidência da Câmara analisar esse tipo de solicitação, ou seja, a requisição era para ser entregue na Câmara e não no anexo. Aproveitamos a oportunidade e subimos junto com o servidor para a presidência, conseguimos contatar o presidente da Câmara, Jurandir Liberal. Ele disse que a solicitação irá ser atendida já na semana seguinte.

Por enquanto é isso, qualquer novidade postamos aqui. De acordo com a Lei de Acesso à Informação o cidadão tem o direito de receber a informação solicitada em até 30 dias. Ficaremos atentos ao prazo. Abaixo segue a requisição entregue e protocolada hoje (18/05):

 ESPECIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS:

1.      Remuneração (salário) mensal recebida pelos vereadores

2.      Verba mensal que pode ser destinada à remuneração de assessores de gabinete por um vereador

2.1.   Número de assessores que podem ser contratados por cada vereador

3.      Total mensal que pode ser gasto com a Verba Indenizatória por vereador

4.      Total mensal que pode ser gasto com o Auxílio Alimentação

4.1.   Total gasto com Auxílio Alimentação por todos os vereadores desde o início da legislatura até a última parcela paga em 2011.

5.      Total mensal que pode ser gasto com o Auxílio Combustível

5.1.   Total gasto com Auxílio Combustível por todos os vereadores desde o início da legislatura até a última parcela paga em 2011.

6.      Total anual que é pago como Auxílio-Paletó.

6.1.   Total gasto com auxílio-paletó para todos os vereadores desde o início da legislatura até a última parcela paga em 2012.

7.      Existe outra verba ou auxílio que não esteja no grupo da Verba indenizatória ou supracitada? Qual?

8.      Quais dos auxílios ou verbas acima são cumulativos?

9.      Quais dos auxílios ou verbas acima não precisam de comprovação de despesas?