terça-feira, 3 de junho de 2014

Política de Participação Social - Decreto

Democracia positiva!

Dia 23 de maio de 2014 a presidenta Dilma assinou o Decreto nº. 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social.

Podemos, sim, sentir-nos vitoriosos. A participação social é importante porque tem ao menos dois efeitos muito positivos na prevenção e combate à corrupção:

1. EMPODERA E AFERE CIDADANIA. Desperta nas pessoas o sentido de pertença à comunidade e suas atribuições decorrentes desta: tanto direitos como deveres. A cidadã e o cidadão ativo, participativo, é a semente de uma mudança cultural e solução paraum ambiente mais justo, coerente e democrático.

2. AUMENTA A VIGILÂNCIA. São mais olhos, mais ouvidos, mais cabeças, mais cuidado com o interesse público. Isso dificulta práticas corruptas, desvios e até mesmo falhas de gerenciamento e políticas mal elaboradas.

Aumentar a participação social foi uma de nossas bandeiras levadas à Consocial - Conferência Nacional de Transparência e Controle Social - realizada em maio de 2012 em Brasília. Desta Conferência, inclusive, desdobraram-se Conselhos de Transparência pelo Brasil.

Motivo de comemoração da Sociedade Civil, obviamente sem baixar a guarda. Não podemos ser inocentes pensamento que democracia se faz por decreto e que não reclama muito trabalho. A execução dessa política deve ser acompanhada por nós.

O Decreto reconhece uma prática de participação social que já acontece em diversos estados, como orçamento participativo e conselhos de políticas públicas, ainda que de atuação ínfima e muitas vezes viciada. O Decreto vem atender uma demanda antiga da Sociedade Civil e  é elogiável pois, se dependesse da boa vontade do Congresso, nunca seria matéria legal (e isso releva a necessidade de profundos câmbios no Senada e Càmara, bem como Corpos Legislativos estaduais e municipais).

Temos um Decreto positivo,que reconhece uma forte contenda social e dá outro norte para o planejamento das políticas públicas. Como vai se dar o desenvolvimento dessa iniciativa, execução, proporcionalidade dos Conselhos, vinculação às decisões destes (viabilidade, executabilidade), já é outro tema.








quarta-feira, 20 de novembro de 2013

"Dou meu sangue contra a corrupção! E você?"

No dia 13 de abril de 2013, a Organização Pernambucana Contra a Corrupção (OPECC) realizou a campanha "Dou meu sangue contra a corrupção! E você?". O evento aconteceu na Fundação Hemope, e consistiu numa campanha de doação de sangue.
O sentido desta campanha foi duplo:
1) demonstrar que, quando falamos em "protesto contra a corrupção", não há motivo de se associar necessariamente com violência. A OPECC, com esta campanha, desejou mostrar que lutar contra a corrupção é, acima de tudo, um ato de amor ao próximo; assim como doar sangue àqueles que precisam. Lutar contra a corrupção é, na visão da OPECC, lutar para que o cidadão possa ter em sua vida algo cujo nome é simples, mas que concentra diversos significados: DIGNIDADE!
2) Alertar a população acerca da PEC 37 (até então ainda "viva"); do pagamento e da luta contra o chamado "auxílio-paletó" (batalha que avançou bastante e culminou com o fim do pagamento deste abuso e desperdício de dinheiro público, em todas as esferas); e convocar a população a levantar-se contra o voto secreto no parlamento (em todas as esferas).
Enfim, devido à grande quantidade de pessoas que aderiram à campanha, o dia 13 de abril foi um dia de vitórias!
Vitória não somente para a OPECC, mas (diria principalmente) para a sociedade! Pois esta mostrou que está cansada das porradas que tanto tem levado por tanto tempo, e que está reagindo!
Vitória!
É só com uma palavra que podemos definir o dia 13 de abril de 2013: VITÓRIA!

(http://www.hemope.pe.gov.br/noticias-detalhe.php?id=1162)


Adm. Julius Cavalcanti


terça-feira, 2 de julho de 2013

Recife pelo Voto Aberto Parlamentar


A OPECC – Organização Pernambucana Contra Corrupção tem por uma das principais bandeiras a defesa da transparência como principal ferramenta no combate à corrupção e, por isso, defendemos o VOTO ABERTO.

Acreditamos que política deve ser feita com coerência e transparência. Quando um político oculta sua ações, trai o poder de representação nele investido, além de eximir-se de sua obrigação em prestar contas do seu trabalho e não submeter-se ao controle político por parte da população. Consideramos este tipo de política escura, escondida e coronelista, é atemporal e inadequada.

O direito de divergir é assegurado ao exercício político através das prerrogativas constitucionais e legais. O direito básico do eleitor em saber como atua seus representantes deve ser assegurado. O confronto de ideias deve ser limpo e acontecer às vistas da sociedade, estando esta consciente de quais interesses estão sendo defendidos e assim possa exercer com clareza sua decisão na hora de escolher representação. O voto secreto é incompatível com a realização plena da democracia cidadã.

Que a Câmara dos Vereadores da Cidade do Recife brilhe a frente de todo Brasil, aderindo a uma prática saudável e verdadeiramente democrática.


RECIFE PELO VOTO ABERTO PARLAMENTAR!

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Você quer saber como os parlamentares votam?

Responda nossa enquete, aqui do lado direito ---->


A OPECC – Organização Pernambucana Contra Corrupção tem por uma das principais bandeiras a defesa da transparência como principal ferramenta no combate à corrupção e, por isso, defendemos o VOTO ABERTO.

Acreditamos que política deve ser feita com coerência e transparência. Quando um político oculta sua ações, trai o poder de representação nele investido, além de eximir-se de sua obrigação em prestar contas do seu trabalho e não submeter-se ao controle político por parte da população. Consideramos este tipo de política escura, escondida e coronelista, é atemporal e inadequada.

O direito de divergir é assegurado ao exercício político através das prerrogativas constitucionais e legais. O direito básico do eleitor em saber como atua seus representantes deve ser assegurado. O confronto de ideias deve ser limpo e acontecer às vistas da sociedade, estando esta consciente de quais interesses estão sendo defendidos e assim possa exercer com clareza sua decisão na hora de escolher representação. O voto secreto é incompatível com a realização plena da democracia cidadã.

Que a Câmara dos Vereadores da Cidade do Recife brilhe a frente de todo Brasil, aderindo a uma prática saudável e verdadeiramente democrática.

RECIFE PELO VOTO ABERTO PARLAMENTAR!

domingo, 24 de março de 2013

Idea de Gobierno Abierto

Por Carolina Marinho


La República Federal de Brasil es un país de dimensiones continentales, de una población heterogénea y grande diversidad cultural. En ese contexto, se desarrolló en la política un sentimiento de distancia entre representantes y representados, donde la requisición de informaciones públicas suelen ser tratadas por cultura de secreto y mala voluntad en informar, mismo como práctica contraria al ideal de un Estado de Derecho.

En los últimos años, sin embargo, crece la actuación de la sociedad brasileña junto a las actividades gubernamentales y el acompañamiento de la gestión pública se ha incrementado considerablemente, sobre todo en relación a presupuesto y gastos con políticas públicas. 

Verdades personales son diferentes de información pública. Información es un derecho fundamental. Por eso, la idea de seguridad no puede estar vinculada a la idea de secreto.
Frente a tanta complejidad, volúmenes excesivos de recursos y otras dificultades en la gestión del inmenso país que es Brasil, mismo en un contexto como ese, se puede evolucionar en las relaciones entre gobierno y sociedad.

Se puede pensar la idea de Gobierno Abierto (Open Government) a partir de la ley de Linus[1] que enuncia: “Con suficientes ojos, los errores son superficiales”. Es decir, para este trabajo, cuando están todos (los interesados) con la atención fijada en los datos públicos, los errores se tornan más visibles, más evidentes, y más fácil de ser detectados y corregidos, pues son superficiales. Es un concepto tan fácilmente comprensible y lógico,  que tanto es que es utilizado en diversas áreas, además la informática.

Con el Acceso a la Información de datos Públicos y la transparencia, es más fácil simplificas la actuación de los ciudadanos en acompañamiento de implementación de políticas públicas y a motivar a los gobernantes actuaren con responsabilidad, concientizando  que informaciones, datos, números, son fundamentales para la ciudadanía – y también para el mejor ejercicio del derecho de elegir aquellos en quien votamos y que nos van representar.

Con datos abiertos, los ciudadanos pueden inspeccionarlos desde planificación y ejecución de las políticas públicas, pueden monitorear la implementación de las políticas públicas y control de la aplicación de los recursos. Es la realización de los principios de Igualdad delante imperativos Constitucionales, la Ley y las buenas prácticas en la Administración Pública.




[1] Disponible en: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Linus

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Roubaram meu Voto

Sempre estive seguro que não importa o quanto os quatro anos de um governante possam ter sido ruins, com a chegada das eleições tudo poderia mudar. Devo ser um otimista, afinal, assim como metade dos olindenses estava insatisfeito com o prefeito, então seria nossa oportunidade de mudança. Será? Depois desses meses eu acredito que não. Lutar contra a corrupção em um país como o Brasil requer fortes convicções, vivemos sob constantes questionamentos que atravessam desde nossas motivações até o que chamamos de cidadania. Muitos me perguntaram o que me motivava a levantar cedo em um sábado para bater de frente com a situação política brasileira? Durante uma panfletagem sobre o aumento do salário dos vereadores recifenses me indagaram: Então em quem eu deveria votar? Como um bom manifestante apartidário eu não indicaria ninguém, mas essa questão me fez refletir sobre em quem eu votaria. Pensando em como um cidadão se torna candidato por uma determinada coalisão, notamos que ele é eleito através de reuniões ou votações internas. O que é ocorre uma verdadeira guerra de influências para conseguir se candidatar. Em teoria vemos que os partidos realmente tinham tudo para funcionar, afinal, se o povo participasse do processo de eleição dos candidatos, seria democrático, mas na verdade não é o que acontece. Por conta do desinteresse da população pelas ideologias partidárias e pela falta de fiscalização desses processos internos, os mesmos se tornaram ferramentas de conquista do poder, deixando a população sem opção e desprotegida, o resultado é o que estamos vendo nessas eleições municipais. Em Recife vimos verdadeiras tsunamis. Começou com a onda vermelha de Humberto, passou pela onda verde azulada de Daniel Coelho, agregou a onda azul de Mendonça e que juntamente com a onda amarela de Geraldo Júlio desaguam em um show de promessas que afogariam qualquer esperança dos recifenses que essas propostas possam ser realmente cumpridas. Geraldo conseguiu virar piada com tantos feitos concluídos. No facebook, acidente de carro, mulher grávida, pizza, ou qualquer outra coisa acaba no: “Foi Geraldo que fez”. Daniel de tão carismático e inflamado com o microfone lembra por demais nosso ex-presidente Collor de Melo. Humberto sofrendo uma grande derrota política por incapacidade de administrar seu próprio partido e sofrendo as pressões do mensalão. Finalmente Mendonça que mais parece Getúlio Vargas de tantas propostas populistas. Voltando para Olinda, a cidade onde votarei, o desespero toma conta do eleitor. De um lado Renildo Calheiros, um prefeito incompetente com grande índice de rejeição, mesmo tendo as esferas federais e estaduais aliadas a sua coalizão de impressionantes 17 partidos. Do outro a filha de Jacilda, a quem me reservo o direito de nem sequer gastar muitas linhas. Vou apenas lembrar a edição Nº1851 de 28 de Abril de 2004 da Veja que afirma que se trata da ex-prefeita recordista de desvio de verbas públicas segundo o TCU. Mas nessas eleições também elegeremos nossos vereadores, e como otimista, quero acreditar que existem bons entre tantos que se candidatam. Mas acontece, meu caro leitor, que encontrar um cidadão de caráter no meio de nossos representantes, não tem sido fácil. Então, respondendo a pergunta dos recifenses, eu realmente não sei em quem votar. Isso significa que meu voto não será aplicado com intuito de escolher um representante bom, mas sim escolher o “menos ruim”. Sendo assim, o poder do voto de servir de defesa se foi. O Mas acontece meus caros, é que dia 7 de outubro, teremos que escolher alguém para nos representar e nosso voto nos custará muito caro. Para melhorar nossa situação devem acontecer duas coisas quase impossíveis: Nossos políticos tomarem vergonha e trabalham em prol da nossa sociedade; e a população passar a se interessar pelos processos partidários. Sinceramente, não sei qual dos dois seria mais complicado. Henrique Nápoles Coordenador Organização Pernambucana Contra a Corrupção

domingo, 7 de outubro de 2012

Sobre votos válidos, nulos e brancos



Texto originalmente publicado em: http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1057&Itemid=275 

  • Votos válidos: São os votos nominais ou de legenda que são contabilizados para o resultado da eleição. Os votos nominais são aqueles votos dados a candidatos regularmente registrados e os votos de legenda são aqueles dados à legenda do partido político ou da coligação partidária.
  • Votos Brancos: Na Urna Eletrônica há uma tecla especial para esse tipo de voto. Há nessa tecla a palavra “BRANCO”.  O voto em branco não é contabilizado para o resultado da eleição.
  • Votos Nulos: Um voto é nulo quando o eleitor disca na urna eletrônica um número aleatório que não corresponde a nenhum candidato ou partido registrado. O voto nulo não é contabilizado para o resultado da eleição.
  • Importância dos Votos Nulos e Brancos: Os votos brancos e os votos nulos não são considerados como votos válidos pela Legislação Eleitoral. Ambos são excluídos das contagens e não são contabilizados para nenhum candidato ou partido. Entretanto, são considerados votos muito importantes em seu valor simbólico. Anular o voto ou votar em branco pode representar uma forma de protesto e de não identificaçãocom nenhum dos candidatos elegíveis.