Voto Aberto Parlamentar - já passou da hora!

Mais um protesto em prol do Voto Aberto Parlamentar será feito em Brasília no dia de sua votação no Senado - amanhã - 27 de junho, se puder participar veja informações no EVENTO do facebook. Já foram várias ações realizadas neste ano pelo fim do voto secreto parlamentar. Uma das últimas: uma petição que recolheu em 24h mais de 60.000 assinaturas e foi entregue ao Senado em 13 de junho (data inicial que foi marcada para a votação no Senado). Mesmo com toda essa mobilização ainda há parlamentares resistentes à proposta: de acordo com pesquisa do portal Congresso em Foco, são 6 os parlamentares contra o Voto Aberto Parlamentar e outros 6 que não se manifestaram (possivelmente contra também).  

É triste observar que Pernambuco tem um senador contrário à demanda popular por transparência: seu nome é Armando Monteiro. Não há justificativa razoável para continuar com votações às escuras como a que absolveu a Jaqueline Roriz. Abaixo segue lista dos parlamentares que são contra o Voto Aberto Parlamentar. Para os que não poderão estar em Brasília, segue como última manifestação: vamos enviar e-mails a eles. 

CONTRA O VOTO ABERTO

Armando Monteiro (PTB-PE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Kátia Abreu (PSD-TO)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)

ABSTIVERAM-SE DE EMITIR OPINIÃO

Fernando Collor (PTB-AL)
João Ribeiro (PR-TO)
José Sarney (PMDB-AP)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Sérgio Petecão (PSD-AC)

Lista de e-mails (só copiar, colar e enviar sua mensagem):

armando.monteiro@senador.gov.br, ciro.nogueira@senador.gov.br, jader.barbalho@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, fernando.collor@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, sarney@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br

Teste da Lei de Acesso à Informação na Câmara do Recife - Parte 2

No dia 18/mai iniciamos um teste na Câmara do Recife para verificar o cumprimento  da Lei de Acesso à Informação (LAI). Verificamos que os servidores desconheciam a lei mas conseguimos entregar nossa requisição nas mãos do presidente da casa, Jurandir Liberal. 

Essa ação foi motivada após tentativas frustradas de contato com os vereadores do Recife para esclarecer o montante da remuneração e dos auxílios recebidos por eles, bem como detalhar quais verbas necessitam ou não de comprovação de despesas. A LAI está vigente desde 16 de maio e estabelece que as informações solicitadas sejam entregues em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 (sendo necessária justificativa do adiamento). O prazo foi ultrapassado e no dia 20 de junho recebemos uma "resposta" dizendo que só em setembro a Câmara estará pronta para atender a sociedade com base na LAI.
Um prazo diferente do que o presidente da casa, Jurandir Liberal, nos avisou no dia que entregamos a requisição. Ele nos disse que a resposta sairia na semana seguinte ao dia que entregamos a solicitação.

Abaixo segue nosso documento protocolado em 18 de maio (clique na imagem para visualização em tamanho adequado). 

     Segue a resposta da Câmara sobre a requisição (fora do prazo):

Vamos enviar a posição da Câmara à Controladoria Geral da União (CGU). Por enquanto a CGU já nos confirmou que o conteúdo de nossa requisição é contemplado pela lei, portanto vamos verificar medidas cabíveis para o seu cumprimento. 

Clique AQUI e veja detalhes sobre o início do teste.  

Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação vide cartilha explicativa da CGU: clique AQUI.

Voto Aberto Parlamentar: chegou a hora!!!

Dia 21 de abril o Brasil foi às ruas em prol da transparência: todos clamaram pelo Voto Aberto Parlamentar! Em Pernambuco a sociedade também participou. Fora a ação nas ruas, diversos tuitaços já foram realizados, centenas de e-mails aos parlamentares, várias tentativas específicas para mobilizar nossos representantes: entre elas duas renderam frutos valiosos, o contato com os parlamentares pró-voto aberto e mobilizações virtuais à presidência do Senado (competente por incluir o projeto em votação). Finalmente o pedido foi atendido e o Voto Aberto Parlamentar será votado amanhã (13/06). Uma mobilização ainda está em curso, estamos recolhendo assinaturas para serem entregues amanhã ao Senado, queremos atingir 50.000 assinaturas: clique AQUI para assinar a petição! Abaixo seguem algumas imagens de atos que já foram feitos pela proposta! 

 

Ficha Limpa Recife requer pressão social para seu cumprimento

Em visita à Prefeitura do Recife descobrimos que a lei da Ficha Limpa Recife está vigente, ela foi promulgada num sábado, no feriado nacional de 21 de abril (Dia de Tiradentes): clique AQUI para acesso à publicação no Diário Oficial.  São quase dois meses vigente e não contemplamos nenhuma movimentação por parte da prefeitura ou de nossos vereadores para o cumprimento da lei. Hoje, 11 de junho, fomos à Secretaria de Assuntos Jurídicos para ter uma posição de como a lei será aplicada: fomos bem recebidos e eles verificaram a data da publicação em Diário Oficial mas não sabiam informar sobre a aplicação da lei, nos indicaram a Controladoria. Lá chegando nos disseram que o assunto deveria ser de competência da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Isso evidencia que desde sua promulgação a lei está sendo ignorada por nossos representantes. Relatamos a Controladoria que a Secretaria de Assuntos Jurídicos foi nosso destino inicial, então eles ficaram de repassar uma posição sobre o cumprimento da lei. Também tentamos ir ao gabinete do prefeito mas ele está incomunicável, nem conseguimos agendar com seus assessores. 

A omissão de nossos políticos às demandas sociais é a prova que o controle social deve ser permanente: a lei da Ficha Limpa Recife foi de autoria da sociedade, sua implementação e aprovação contou com pressão social, e agora seu cumprimento também exige participação popular. Acima segue a faixa que levamos no dia do lançamento (8/fev) pelo Prefeito, diz o seguinte: "A impunidade vai acabar, quando a sociedade participar! Ficha Limpa Já!" 

Alguém ainda duvida dessa mensagem?

Adicionalmente também questionamos sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao contrário da Ficha Limpa Recife, a LAI está tendo atenção especial. A Controladoria é que está responsável por seu cumprimento, conversamos com os servidores desse órgão e eles aparentavam estar bem informados sobre a lei (diferente da Câmara Municipal do Recife, vide AQUI). Quem quiser obter qualquer informação da Prefeitura basta entregar uma requisição (com especificação das informações e dados para resposta) no setor de protocolo. 

Já que a LAI está sendo cumprida, será interessante fazer uma requisição sobre a quantidade de funcionários em cargos comissionados e de confiança da Prefeitura que estão inelegíveis conforme  legislação federal. Dessa forma testamos o cumprimento da LAI e o da Ficha Limpa Recife. Essa requisição será feita em breve. 

Dizem por aí...

VEJA O QUE UMA ESCRITORA HOLANDESA FALOU DO BRASIL
Os brasileiros acham que o mundo todo presta, menos o Brasil, realmente parece que é um vício falar mal do Brasil. Todo lugar tem seus pontos positivos e negativos, mas no exterior eles maximizam os positivos, enquanto no Brasil se maximizam os negativos. Aqui na Holanda, os resultados das eleições demoram horrores porque não há nada automatizado.
Só existe uma companhia telefônica e pasmem!: Se você ligar reclamando do serviço, corre o risco de ter seu telefone temporariamente desconectado.

Nos Estados Unidos e na Europa, ninguém tem o hábito de enrolar o sanduíche em um guardanapo - ou de lavar as mãos antes de comer. Nas padarias, feiras e açougues europeus, os atendentes recebem o dinheiro e com mesma mão suja entregam o pão ou a carne.
Em Londres, existe um lugar famosíssimo que vende batatas fritas enroladas em folhas de jornal - e tem fila na porta.
Na Europa, não-fumante é minoria. Se pedir mesa de não-fumante, o garçom ri na sua cara, porque não existe. Fumam até em elevador.

Em Paris, os garçons são conhecidos por seu mau humor e grosseria e qualquer garçom de botequim no Brasil podia ir pra lá dar aulas de 'Como conquistar o Cliente'.

Você sabe como as grandes potências fazem para destruir um povo? Impõem suas crenças e cultura. Se você parar para observar, em todo filme dos EUA a bandeira nacional aparece, e geralmente na hora em que estamos emotivos.
Vocês têm uma língua que, apesar de não se parecer quase nada com a língua portuguesa, é chamada de língua portuguesa, enquanto que as empresas de software a chamam de português brasileiro, porque não conseguem se comunicar com os seus usuários brasileiros através da língua Portuguesa.

Os brasileiros são vitimas de vários crimes contra a pátria, crenças, cultura, língua, etc... Os brasileiros mais esclarecidos sabem que temos muitas razões para resgatar suas raízes culturais.

Os dados são da Antropos Consulting:
1. O Brasil é o país que tem tido maior sucesso no combate à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, e vem sendo exemplo mundial.
2. O Brasil é o único país do hemisfério sul que está participando do Projeto Genoma.
3. Numa pesquisa envolvendo 50 cidades de diversos países, a cidade do Rio de Janeiro foi considerada a mais solidária.
4. Nas eleições de 2000, o sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estava informatizado em todas as regiões do Brasil, com resultados em menos de 24 horas depois do início das apurações. O modelo chamou a atenção de uma das maiores potências mundiais: os Estados Unidos, onde a apuração dos votos teve que ser refeita várias vezes, atrasando o resultado e colocando em xeque a credibilidade do processo.
5.. Mesmo sendo um país em desenvolvimento, os internautas brasileiros representam uma fatia de 40% do mercado na América Latina.
6. No Brasil, há 14 fábricas de veículos instaladas e outras 4 se instalando, enquanto alguns países vizinhos não possuem nenhuma.
7. Das crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos, 97,3% estão estudando.
8. O mercado de telefones celulares do Brasil é o segundo do mundo, com 650 mil novas habilitações a cada mês.
Na telefonia fixa, o país ocupa a quinta posição em número de linhas instaladas.
10. Das empresas brasileiras, 6.890 possuem certificado de qualidade ISO- 9000, maior número entre os países em desenvolvimento. No México, são apenas 300 empresas e 265 na Argentina.
11. O Brasil é o segundo maior mercado de jatos e helicópteros executivos.
Por que vocês têm esse vício de só falar mal do Brasil?
1. Por que não se orgulham em dizer que o mercado editorial de livros é maior do que o da Itália, com mais de 50 mil títulos novos a cada ano?
2. Que têm o mais moderno sistema bancário do planeta?
3. Que suas agências de publicidade ganham os melhores e maiores prêmios mundiais?
4. Por que não falam que são o país mais empreendedor do mundo e que mais de 70% dos brasileiros, pobres e ricos, dedicam considerável parte de seu tempo em trabalhos voluntários?
5. Por que não dizem que são hoje a terceira maior democracia do mundo?
6. Que apesar de todas as mazelas, o Congresso está punindo seus próprios membros, o que raramente ocorre em outros países ditos civilizados?
7. Por que não se lembram que o povo brasileiro é um povo hospitaleiro, que se esforça para falar a língua dos turistas, gesticula e não mede esforços para atendê-los bem?

Por que não se orgulham de ser um povo que faz piada da própria desgraça e que enfrenta os desgostos sambando.

É! O Brasil é um país abençoado de fato.
Bendito este povo, que possui a magia de unir todas as raças, de todos os credos.
Bendito este povo, que sabe entender todos os sotaques.
Bendito este povo, que oferece todos os tipos de climas para contentar toda gente.
Bendita seja, querida pátria chamada
Brasil!!

Após pressão popular, Silvio Costa desiste de projeto.

Após pressão popular, deputado desiste do PLP 14/11 que deformaria a Ficha Limpa (liberaria candidatos com contas rejeitas pelos Tribunais de Contas a participarem das eleições). A OPECC e várias entidades (TCU, MPF, MCCE, AMB) se posicionaram contra a proposta. Mais uma vez as redes sociais  representaram um poderoso instrumento de controle social. Assim que a OPECC tomou conhecimento do projeto, foi feita uma ação de comunicação com o parlamentar para que ele não alterasse a Ficha Limpa (veja AQUI detalhes da mobilização). Pernambucanos participarem fortemente da campanha. Segue foto que destaca o apelo popular pela Ficha Limpa 100% aprovada em Recife: o deputado federal Silvio Costa devia desconhecer tal mobilização. A sociedade foi às ruas pela aprovação da Ficha Limpa e irá novamente caso ela seja ameaçada. Basta de impunidade, basta de ladrões e fanfarrões representando o povo. BASTA!!

Segue abaixo detalhes do cancelamento:  


06/06/2012 REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
(Do Sr. Silvio Costa)

... Requer, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PLP 14/2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nos termos do art. 104, do Regimento Interno, solicito de Vossa Excelência a retirada de tramitação do PLP 14/2011, de minha autoria, que “dá nova redação à alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010”.
Sala das Sessões, ..... de junho de 2.012.

Deputado SILVIO COSTA
PTB/PE

Clique AQUI e veja no site da Câmara.