Considerando que assegurados pela conquista dos nossos antepassados, o Direito Constitucional da Cidadania, de associar, manifestar, peticionar, protestar, pacificamente, enfim, os direitos públicos civis, políticos e sociais, em contra partida a iguais deveres, conforme garantidos na atual Constituição Federal da República;
Considerando que constituimos a Cidadania Brasileira, conquistamos o território e instituimos o Estado Brasileiro, como instrumento de administração pública dos deveres, direitos e interesses públicos, financiado e mantido pelo esforço de todos, mas que não tem cumprido de forma satisfatória sua função social para qual constituído, deixando muito a desejar, encontrando-se deformado pela falta de amor, ética, respeito, transparência, enfim, pela corrupção, administrativa, jurídica, política e social, que atinge os Poderes da República e até a Sociedade, que exigem reformas profundas: administrativa, educacional, política, tributária e social;
Considerando que a Cidadania Brasileira encontra-se indignada com tantos abusos, ilegalidades, imoralidades, na Administração Pública Estadual, Federal e Municipal, mais especialmente, com a corrupção administrativa, jurídica e política, que atingem tanto o Poder Executivo, quanto o Poder Judiciário, como o Poder Legislativo, conforme está público e notório, etc.
A Cidadania Brasileira Unida, através das Entidades, Movimentos e Redes Sociais abaixo assinados, e que mais possa assinar, unidos contra a CORRUPÇÃO, etc., de forma apartidária e suprareligiosa, mais especialmente, pelo sentimento comum de revolta e indignação, com os mandos e desmandos dos nossos atuais governantes no trato da “Res-Pública”, e com a infestação do mal da corrupção, que atinge os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, em todas as suas instâncias e órgãos, depois de manifestar nossos mais veementes Protestos Públicos, através de diversos Atos Públicos, Passeatas, Marchas contra a Corrupção, etc., propor, debater e votar propostas que, acreditamos, possam mudar os rumos do nosso País, modificando este sistema falho que permite a proliferação e a permanência de elementos nocivos para a Sociedade Brasileira, ao desenvolvimento econômico, educacional, jurídico, político e social do Brasil,
Decididos, a defender os direitos e interesses da Cidadania Brasileira que, por repetidas vezes, no espaço das nossas vidas, foram desrespeitados, trazendo-nos sofrimentos indizíves e a reafirmar a fé nos direitos e garantias fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito possam ser uma realidade para todos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla, por uma sociedade mais democrática, justa, humana e fraterna, e para tais fins a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons amigos, e a unir as nossas forças para manter os direitos e interesses da Cidadania Brasileira, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição de métodos, que a luta não será usada a não ser no interesse público comum coletivo, e a empregar mecanismo de caráter nacional para promover o combate à corrupção, a impunidade e à perseguição administrativa, jurídica, política e social,
Resolvemos, conjugar os nossos esforços para a consecução desses objetivos comuns, no interesse público, coletivo de todos os Concidadãos(ãs) Brasileiros,
Em vista disso, a Cidadania Brasileira Unida abaixo assinada, comprometidas com a defesa dos seus direitos e interesses públicos, convieram na presente "Carta da Cidadania Brasileira Unida", ratificacada pelas Entidades e Movimentos Sociais, que compor o Conselho Nacional de Defesa da Cidadania Brasileira (CONDECID/Brasil), no re. Encontro Nacional das Representações Sociais da Cidadania Basileira Unida, na Assembléia Geral que será realizada no dia 10/12/2011, em Brasília - DF., na ................................................................................................. estabelecem por meio dela, os seguintes atos, propostas e objetivos, à curto, médio e logo prazo:
1.0 - À curto prazo: 1.1. Institucional: Aprovar a r. “Carta Manifesto Nacional da Cidadania Brasileira Unida”; Mobilizar para últimos Atos Público do corrente ano:
14/11 - realização de Encontros Regionais; 15/11 -realização de protesto público nacional, com abraço coletivo simbólico em espaço público (praça, prédio público); 09/12 - realização de Ato Público Unificado, Contra a Corrupção em Brasília - DF;
10/12– Encontro Nacional em Defesa da Cidadania Brasileira, em Brasília – DF., na .....>>>>>................................., com Assembléia Geral ao final das Representações Sociais da Cidadania Brasileira Unida, recomposição do Conselho Nacional de Defesa da Cidadania Brasileira (CONDECID/Brasil), eleição e posse da Coordenação Geral.
1.2. Ordinário:Acompanhar julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), das ações sobre o “Ficha Limpa” e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
2.0 - À médio prazo: (a definir)VER ENQUETE NACIONAL
3.0 - À longo prazo: (a definir). VER ENQUETE NACIONAL
1.1 - Ficha Limpa: A aplicação das disposições da Lei Ficha Limpa (detalhar a Lei) , e propor a emenda para abrangir todos os níveis da administração pública;
1.2 - Qualificar a Corrupção como crime hediondo - a aprovação do PL que inclui os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa no rol de crimes hediondos, projeto lei do senado 204/2011;
1.3 - Voto Aberto: aprovação da PEC 50/2006 que prevê o fim do voto secreto no Congresso Federal;
1.4 - O fim da extensão do foro privilegiado e a revisão dos critérios de sua concessão;
5 - A análise e revisão dos critérios para apresentação de emendas parlamentares individuais ao orçamento da União, abrindo-as para Consulta Popular (Orçamento Participativo nacional);
6 - Portal da Transparência : Um portal para informar detalhes sobre a Arrecadação, orçamento, gatos públicos, licitações. Total transparência e detalhamento do dinheiro público;
7 - Independência dos Poderes: Constituinte, Executivo, Judiciário e e Legislativo;
8 - Orçamento participativo Nacional:
10 - Plebiscito para Reforma Política:
10.1 - Fim da Reeleição e mandatos de 5 anos;
10.2 - Unificação das Eleições;
10.3 - Voto Distrital;
10.4 - Voto Distrital Misto;
10.5 - Voto Facultativo;
10.6 – Recall Político, etc.
Vamos todos juntos, debater e elaborar o MANIFESTO NACIONAL.
Temos essas propostas e todas as demais que constam na ENQUETE NACIONAL - com link no próximo post.
Vamos selecionar o máximo de propostas viáveis e úteis e legais para apresentar ao país propostas concretas de mudanças para o atual sistema político.
Ajude a divulgar, convocar especialistas, debater e vamos todos juntos elaborar um grande projeto nacional de curto, médio e longo prazo...
VAMOS TODOS JUNTOS MUDAR NOSSO BRASIL !
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