Grande vitória a aprovação da PEC
do Trabalho Escravo. Mas nossos políticos não nos deixam comemorar por muito
tempo, no mesmo dia eles validaram também o vergonhoso PL 3839/2012 (libera o registro
de candidatos com contas rejeitadas).
O projeto contraria a resolução do TSE de março de 2012,
que torna os políticos com contas rejeitadas inelegíveis: a resolução é mais um
reforço para garantir a moralidade no Congresso. Os partidos e parlamentares reclamaram
que foram pegos de surpresa e que a resolução não respeitou o princípio da
anterioridade - que qualquer alteração do processo eleitoral seja aplicada com 1 ano de antecedência das eleições (um questionamento razoável). Mas em vez de solicitar a aplicação
da resolução somente para as próximas eleições, os parlamentares evidenciaram
repulsa total e aprovaram o PL 3839.2012. Dessa forma terão que devolver o
dinheiro das contas irregulares com uma multa de 10%, mas poderão se candidatar. Adicionalmente o montante
arrecadado com a multa e dos valores irregulares irá para o famigerado fundo partidário.
O projeto foi aprovado no mesmo dia da PEC do Trabalho Escravo, em que a maioria dos deputados esbravejou apoio como heróis do povo, já em relação ao PL 3839.2012 preferiram manter na surdina, verdadeiros lobos em pele de cordeiro. Antes da aprovação, a PEC do Trabalho Escravo foi adiada mesmo com acordo das lideranças partidárias. Fica no ar se o adiamento foi arquitetado pelas mesmas lideranças para que o PL 3839.2012 entrasse camuflado. Exceto o PSOL, todos os partidos emitiram opinião contrária a resolução do TSE (iam sangrar muito com ela). Dos
parlamentares de PE apenas Mendonça votou contra, 10 "dormiram" (estavam
presentes e não votaram) e o resto foi a favor. Veja a lista abaixo:
Votou NÃO: Mendonça Filho DEM Não
Votaram SIM:
Votaram SIM:
Augusto Coutinho DEM Sim
Bruno Araújo PSDB Sim
Fernando Coelho Filho PSB Sim
Inocêncio Oliveira PR Sim
João Paulo Lima PT Sim
Jorge Corte Real PTB Sim
José Augusto Maia PTB Sim
José Chaves PTB Sim
Pastor Eurico PSB Sim
Paulo Rubem Santiago PDT Sim
Raul Henry PMDB Sim
Roberto Teixeira PP Sim
Severino Ninho PSB Sim
Vilalba PRB Sim
Estavam presentes mas não votaram:
Anderson Ferreira PR
João Paulo Lima PT Sim
Jorge Corte Real PTB Sim
José Augusto Maia PTB Sim
José Chaves PTB Sim
Pastor Eurico PSB Sim
Paulo Rubem Santiago PDT Sim
Raul Henry PMDB Sim
Roberto Teixeira PP Sim
Severino Ninho PSB Sim
Vilalba PRB Sim
Estavam presentes mas não votaram:
Anderson Ferreira PR
Carlos Eduardo Cadoca PSC
Eduardo da Fonte PP
Fernando Ferro PT
Gonzaga Patriota PSB
Luciana Santos PCdoB
Pedro Eugênio PT
Silvio Costa PTB
Wolney Queiroz PDT
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