terça-feira, 22 de maio de 2012

Projeto de Lei polêmico é votado junto a PEC do Trabalho Escravo


Grande vitória a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Mas nossos políticos não nos deixam comemorar por muito tempo, no mesmo dia eles validaram também o vergonhoso PL 3839/2012 (libera o registro de candidatos com contas rejeitadas). 

O projeto contraria a resolução do TSE de março de 2012, que torna os políticos com contas rejeitadas inelegíveis: a resolução é mais um reforço para garantir a moralidade no Congresso. Os partidos e parlamentares reclamaram que foram pegos de surpresa e que a resolução não respeitou o princípio da anterioridade - que qualquer alteração do processo eleitoral seja aplicada com 1 ano de antecedência das eleições (um questionamento razoável). Mas em vez de solicitar a aplicação da resolução somente para as próximas eleições, os parlamentares evidenciaram repulsa total e aprovaram o PL 3839.2012. Dessa forma terão que devolver o dinheiro das contas irregulares com uma multa de 10%, mas poderão se candidatar. Adicionalmente o montante arrecadado com a multa e dos valores irregulares irá para o famigerado fundo partidário. 

O projeto foi aprovado no mesmo dia da PEC do Trabalho Escravo, em que a maioria dos deputados esbravejou apoio como heróis do povo, já em relação ao PL 3839.2012 preferiram manter na surdina, verdadeiros lobos em pele de cordeiro. Antes da aprovação, a PEC do Trabalho Escravo foi adiada mesmo com acordo das lideranças partidárias. Fica no ar se o adiamento foi arquitetado pelas mesmas lideranças para que o PL 3839.2012 entrasse camuflado. Exceto o PSOL, todos os partidos emitiram opinião contrária a resolução do TSE (iam sangrar muito com ela). Dos parlamentares de PE apenas Mendonça votou contra, 10 "dormiram" (estavam presentes e não votaram) e o resto foi a favor. Veja a lista abaixo:

Votou NÃO:  Mendonça Filho DEM   Não

Votaram SIM:
Augusto Coutinho DEM   Sim
Bruno Araújo PSDB   Sim
Fernando Coelho Filho PSB   Sim
Inocêncio Oliveira PR Sim
João Paulo Lima PT Sim
Jorge Corte Real PTB   Sim
José Augusto Maia PTB   Sim
José Chaves PTB   Sim
Pastor Eurico PSB   Sim
Paulo Rubem Santiago PDT   Sim
Raul Henry PMDB   Sim
Roberto Teixeira PP   Sim
Severino Ninho PSB   Sim
Vilalba PRB   Sim

Estavam presentes mas não votaram:
Anderson Ferreira PR
Carlos Eduardo Cadoca PSC  
Eduardo da Fonte PP  
Fernando Ferro PT  
Gonzaga Patriota PSB  
Luciana Santos PCdoB  
Pedro Eugênio PT  
Sergio Guerra PSDB  
Silvio Costa PTB  
Wolney Queiroz PDT  

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