Teste da Lei de Acesso à Informação na Câmara do Recife

A OPECC solicitou hoje informações à Câmara do Recife para esclarecer o quanto recebe o vereador com remuneração e o total das verbas e dos auxílios utilizados. Adicionalmente foi demandado os auxílios que são cumulativos e os que não precisam de prestação de contas.

Parte dessa demanda foi solicitada a todos os vereadores da Câmara por e-mail, no dia 09/05, tentamos também o perfil da Câmara no Facebook e no Twitter, nenhuma resposta foi feita até  o dia 17/05. Além da OPECC, a ONG Transparência Brasil, em 2008, declarou em seu relatório do Projeto Excelências como "infrutíferas" todas as tentativas para conseguir informações de auxílios e remunerações da Câmara Municipal recifense (Vide página 2: http://www.excelencias.org.br/docs/FloriRecFort.pdf). Como não obtivemos resposta e a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16/05, iniciamos um teste para saber se a Câmara está preparada para atender a demanda popular.

Segue abaixo a execução do teste (iremos atualizar até receber os dados solicitados):

Por ironia, ao ligar à Câmara para saber o horário de funcionamento para entregar a requisição, recebemos informação errada: que estaria ativa até às 17:00 na sexta, em 2ª ligação que funcionaria até às 13:30 e em 3ª ligação foi confirmado atividade até às 13:00. Ao chegar no setor de protocolo eles nos avisaram de que o recebimento daquela documentação não poderia ser feito ali e que precisaríamos ir para um Anexo que não fica localizado na Câmara do Recife: no setor de Administração Geral (diferente da informação repassada por telefone em que nos foi confirmado que era no setor de protocolo para entregar nossa solicitação). Indagamos aos servidores se estavam cientes da Lei de Acesso à Informação e o que aparentou foi que nós trouxemos a novidade. Verificamos que eles não tinham conhecimento dos procedimentos exigidos pela legislação. Ao menos não faltou boa vontade da servidora em nos atender, conseguimos conversar com a Administração Geral da Câmara por telefone que autorizou a unidade de protocolo a registrar nossa requisição, pois é função da Presidência da Câmara analisar esse tipo de solicitação, ou seja, a requisição era para ser entregue na Câmara e não no anexo. Aproveitamos a oportunidade e subimos junto com o servidor para a presidência, conseguimos contatar o presidente da Câmara, Jurandir Liberal. Ele disse que a solicitação irá ser atendida já na semana seguinte.

Por enquanto é isso, qualquer novidade postamos aqui. De acordo com a Lei de Acesso à Informação o cidadão tem o direito de receber a informação solicitada em até 30 dias. Ficaremos atentos ao prazo. Abaixo segue a requisição entregue e protocolada hoje (18/05):

 ESPECIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS:

1.      Remuneração (salário) mensal recebida pelos vereadores

2.      Verba mensal que pode ser destinada à remuneração de assessores de gabinete por um vereador

2.1.   Número de assessores que podem ser contratados por cada vereador

3.      Total mensal que pode ser gasto com a Verba Indenizatória por vereador

4.      Total mensal que pode ser gasto com o Auxílio Alimentação

4.1.   Total gasto com Auxílio Alimentação por todos os vereadores desde o início da legislatura até a última parcela paga em 2011.

5.      Total mensal que pode ser gasto com o Auxílio Combustível

5.1.   Total gasto com Auxílio Combustível por todos os vereadores desde o início da legislatura até a última parcela paga em 2011.

6.      Total anual que é pago como Auxílio-Paletó.

6.1.   Total gasto com auxílio-paletó para todos os vereadores desde o início da legislatura até a última parcela paga em 2012.

7.      Existe outra verba ou auxílio que não esteja no grupo da Verba indenizatória ou supracitada? Qual?

8.      Quais dos auxílios ou verbas acima são cumulativos?

9.      Quais dos auxílios ou verbas acima não precisam de comprovação de despesas?