No dia 18/mai iniciamos um teste na Câmara do Recife para verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Verificamos que os servidores desconheciam a lei mas conseguimos entregar nossa requisição nas mãos do presidente da casa, Jurandir Liberal.
Essa ação foi motivada após tentativas frustradas de contato com os vereadores do Recife para esclarecer o montante da remuneração e dos auxílios recebidos por eles, bem como detalhar quais verbas necessitam ou não de comprovação de despesas. A LAI está vigente desde 16 de maio e estabelece que as informações solicitadas sejam entregues em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 (sendo necessária justificativa do adiamento). O prazo foi ultrapassado e no dia 20 de junho recebemos uma "resposta" dizendo que só em setembro a Câmara estará pronta para atender a sociedade com base na LAI.
Um prazo diferente do que o presidente da casa, Jurandir Liberal, nos avisou no dia que entregamos a requisição. Ele nos disse que a resposta sairia na semana seguinte ao dia que entregamos a solicitação.
Abaixo segue nosso documento protocolado em 18 de maio (clique na imagem para visualização em tamanho adequado).
Um prazo diferente do que o presidente da casa, Jurandir Liberal, nos avisou no dia que entregamos a requisição. Ele nos disse que a resposta sairia na semana seguinte ao dia que entregamos a solicitação.
Abaixo segue nosso documento protocolado em 18 de maio (clique na imagem para visualização em tamanho adequado).
Segue a resposta da Câmara sobre a requisição (fora do prazo):
Vamos enviar a posição da Câmara à Controladoria Geral da União (CGU). Por enquanto a CGU já nos confirmou que o conteúdo de nossa requisição é contemplado pela lei, portanto vamos verificar medidas cabíveis para o seu cumprimento.
Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação vide cartilha explicativa da CGU: clique AQUI.
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