Ficha Limpa Recife requer pressão social para seu cumprimento

Em visita à Prefeitura do Recife descobrimos que a lei da Ficha Limpa Recife está vigente, ela foi promulgada num sábado, no feriado nacional de 21 de abril (Dia de Tiradentes): clique AQUI para acesso à publicação no Diário Oficial.  São quase dois meses vigente e não contemplamos nenhuma movimentação por parte da prefeitura ou de nossos vereadores para o cumprimento da lei. Hoje, 11 de junho, fomos à Secretaria de Assuntos Jurídicos para ter uma posição de como a lei será aplicada: fomos bem recebidos e eles verificaram a data da publicação em Diário Oficial mas não sabiam informar sobre a aplicação da lei, nos indicaram a Controladoria. Lá chegando nos disseram que o assunto deveria ser de competência da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Isso evidencia que desde sua promulgação a lei está sendo ignorada por nossos representantes. Relatamos a Controladoria que a Secretaria de Assuntos Jurídicos foi nosso destino inicial, então eles ficaram de repassar uma posição sobre o cumprimento da lei. Também tentamos ir ao gabinete do prefeito mas ele está incomunicável, nem conseguimos agendar com seus assessores. 

A omissão de nossos políticos às demandas sociais é a prova que o controle social deve ser permanente: a lei da Ficha Limpa Recife foi de autoria da sociedade, sua implementação e aprovação contou com pressão social, e agora seu cumprimento também exige participação popular. Acima segue a faixa que levamos no dia do lançamento (8/fev) pelo Prefeito, diz o seguinte: "A impunidade vai acabar, quando a sociedade participar! Ficha Limpa Já!" 

Alguém ainda duvida dessa mensagem?

Adicionalmente também questionamos sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao contrário da Ficha Limpa Recife, a LAI está tendo atenção especial. A Controladoria é que está responsável por seu cumprimento, conversamos com os servidores desse órgão e eles aparentavam estar bem informados sobre a lei (diferente da Câmara Municipal do Recife, vide AQUI). Quem quiser obter qualquer informação da Prefeitura basta entregar uma requisição (com especificação das informações e dados para resposta) no setor de protocolo. 

Já que a LAI está sendo cumprida, será interessante fazer uma requisição sobre a quantidade de funcionários em cargos comissionados e de confiança da Prefeitura que estão inelegíveis conforme  legislação federal. Dessa forma testamos o cumprimento da LAI e o da Ficha Limpa Recife. Essa requisição será feita em breve.